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A proposta de cabeamento subterrâneo da rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e cabos de internet foi discutida em audiência pública realizada pela Câmara na manhã desta segunda-feira, 13. O Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Antonio Carlos Silvano Júnior (PV), em tramitação na Casa, suscitou o debate.

Segundo o projeto – que chegou a entrar em pauta, na sessão ordinária de 3 de outubro, mas recebeu emenda que aguarda parecer – a partir da data de publicação da lei, caso aprovada, todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas. Essa norma aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados.

O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual. Outros dois projetos de lei tramitam na Casa, um especifico para as áreas de patrimônio histórico (PL 220/2017) e outro para as avenidas (PL 219/2017), ambos de Iara Bernardi.

Presidida pela vereadora, que esteve acompanhada de Silvano Junior, a mesa de trabalhos da audiência foi composta pelo Secretário de Planejamento, Luis Alberto Fioravante, pela professora de arquitetura da Uniso Cintia Buganza, pelo coordenador especial do Saae, Samio Silva, e pelo diretor de transporte da Urbes, Sérgio Pires Abreu. Representantes de empresas concessionárias também acompanharam o debate, além do vereador Hudson Pessini (PMDB).

A presidente da audiência reforçou que se trata de um tema recorrente na Casa, tendo sido alvo de diversas propostas, incluindo a Lei 10.187, de 2012, de autoria do prefeito José Crespo, então vereador, dispondo sobre a mudança de fiação aérea para subterrânea, mas que ainda não foi aplicada. A vereadora lembrou ainda a negociação no início do ano entre a Prefeitura de São Paulo e a Eletropaulo para o cabeamento subterrâneo na área central e avenidas da capital. Disse também que ações da década de 60 já previam o cabeamento subterrâneo na cidade de Sorocaba.

Já o vereador Silvano Junior citou que a cidade de Curitiba possui 23 quilômetros de cabeamento subterrâneo no centro da cidade. Disse ainda que seu pai, Antonio Carlos Silvano, enquanto vereador, também apresentou projeto semelhante, há sete anos, mas que não foi aprovado. E o vereador Hudson Pessini lembrou a implantação do cabeamento subterrâneo no calçadão da Braginha, no centro de Sorocaba, entre os anos de 2002-2003, quando os custos foram repassados aos comerciantes. Disse ainda que há dificuldade na manutenção da rede, afirmando ainda, que atualmente deve haver uma tecnologia mais moderna.

Manifestações da Mesa – O secretário de Planejamento reforçou que apoia a inciativa e que existe um projeto de revitalização de todo o centro expandido de Sorocaba, reforçando a necessidade de retirada de postes e fios da área. Afirmou ainda que há uma relutância das empresas concessionárias em colocar os cabos de energia elétrica junto com os cabos de fibra ótica. Disse também que a ideia é fazer valer a lei em vigor, que estabeleceu o prazo de 12 anos para a alteração.

Em seguida, a professora Cintia afirmou que além da questão do cabeamento é preciso repensar toda a infraestrutura e qualidade urbana de maneira geral. “Não faz sentido pensarmos só no cabeamento subterrâneo e esquecermos o resto. É preciso pensar em um movo desenho urbano para o centro de Sorocaba”, afirmou, colocando a Uniso à disposição para elaborar um amplo projeto de revitalização do centro, reforçando ainda a importância de envolvimento da iniciativa privada, uma vez que o investimento é alto.

Sérgio Abreu também reforçou a necessidade de um novo desenho urbano para a cidade e anunciou a criação pela Urbes de uma Comissão Multidisciplinar para tratar da acessibilidade da região central, extensiva para os bairros. Já o representante do Saae – que utiliza a área subterrânea em conjunto com a Gás Natural, afirmou que para que traga resultados positivos, é preciso um trabalho elaborado e coordenado, principalmente na fase de planejamento e execução.

Concessionárias – Márcio Baebe, gerente da CPFL, falou sobre a legislação atual e sobre a regulamentação e fiscalização sob responsabilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com relação ao cabeamento subterrâneo, citou a Resolução 414 da Aneel e disse que uma audiência pública foi realizada em novembro de 2016 pela agência que baixou uma nova Resolução 742 para definir claramente o custeio das obras.

Apesar de confirmar os benefícios da rede subterrânea como questão urbanística e de segurança, lembrou as dificuldades técnico-financeiras para sua implantação, como o custo 20 vezes mais caro que a aérea, chegando a R$ 2 milhões por quilometro. Citou ainda outras dificuldades como o prazo da obra de 12 a 18 meses; especificidades como a densidade de carga da região, que pode elevar o custo; além de dificuldades como trânsito e horário de execução da obra. Sobre o valor do quilômetro, o secretário de Planejamento afirmou que atualmente há tecnologias mais baratas, sendo preciso ainda, levar em consideração os gastos de manutenção do cabeamento aéreo e os furtos de cabos, e que se trata “de um caminho sem volta”. Segundo Fioravante, o Executivo já está em diálogo com a CPFL.

O representante das operadoras de telecomunicações, Thomas Cruellas, da Telcomp, reforçou a importância de participação de todos os atores do setor na elaboração de um plano, caso a questão do cabeamento subterrâneo prospere, uma vez que existem limitações que precisam ser consideradas. Antônio da Costa, da Telefônica, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela empresa – que já trabalha com o cabeamento subterrâneo, subindo para a aérea apenas a distribuição dos pontos, como o prazo de aprovação de projeto de enterramento de rede pela prefeitura que, segundo informou, é de seis meses. O secretário de Planejamento contestou o prazo.

Já Luiz Fernando Zanchet da Secovi afirmou que o roubo de fiação em cabeamentos subterrâneos é ainda mais facilitado. Em relação aos novos loteamentos, destacou que o elevado custo de implantação é o principal empecilho, citando ainda a dificuldade de ampliação da rede, o que elevará valor do lote e dificultará o acesso da população de baixa renda à moradia no Município. A vereadora Iara Bernardi rebateu, ressaltando que os loteadores precisam arcar com a contrapartida, lembrando que muitas propostas nos últimos anos barraram no mesmo argumento que, para ela, beneficia apenas os empreendedores e não considera o bem-estar da população.

Também foi citado durante a audiência o projeto de cabeamento subterrâneo da CPFL e de fibra ótica desenvolvido pelo Residencial Sant Patrick. A experiência do condomínio fechado foi compartilhada, ressaltando que se trata de uma realidade diferente dos bairros, onde o adensamento populacional é demorado e onde não há segurança reforçada. Ainda com relação ao condomínio, um representante da associação de moradores apresentou uma denúncia sobre problemas sérios enfrentados no local com a rede subterrânea, colocando em risco os trabalhadores que fazem os reparos e manutenção, segundo o morador.

E, sob o ponto de vista ambiental, o engenheiro Aroldo, que esteve representando o secretário de Meio Ambiente, Jessé Loures, reforçou que para a arborização da cidade, o cabeamento subterrâneo será muito importante, destacando ainda que é preciso levar em consideração o custo de manutenção para que se chegue a um prazo de quando o novo cabeamento se pagará com a economia gerada.

Ao final dos debates, a vereadora Iara Bernardi disse que as empresas envolvidas irão se reunir para, posteriormente, se manifestarem em relação aos projetos, assim como o Executivo e a Secovi, que deverão enviar suas propostas aos vereadores autores.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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