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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (8 páginas) em 09/11/2017, sendo Seis Decretos, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 23.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 10.549, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a padronização dos veículos leves-utilitários que menciona, utilizados pela Prefeitura de Sorocaba, conforme consta do Processo Administrativo nº 7.030/2017.

DECRETO Nº 23.222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Análise Conjunta de Projetos Especiais (GAPE) para implantação e execução do Programa “Desenvolve Sorocaba”;

DECRETO Nº 23.226, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Fica permitido a titulo precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOPES DE OLIVEIRA, VILA HELENA E ADJACÊNCIAS, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.690/2004;

DECRETO Nº 23.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Declara Área Municipal de Proteção Ambiental, conforme consta do Processo Administrativo nº 28.081/2016, na Deliberação COMDEMA nº 03/2017, de 12 de abril de 2017, deliberou-se pela declaração de AMPA da Área em questão
durante a 11ª Reunião Ordinária do COMDEMA, biênio 2016-2017;
DECRETA: Art. 1º Fica declarada Área Municipal de Proteção Ambiental, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 28.081/2016, a saber:
Proprietário: consta pertencer a ROSSI & MALUF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Local: Rua Mário Cassino, Bairro Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.223, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 19.794, de 8 de fevereiro de 2012, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Regente”;

DECRETO Nº 23.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à implantação de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 5.368/2013 – SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a WILLIAM FARIA DOS SANTOS SOARES e outros ou sucessores.
Local: Rua Miguel Stefan, denominado Gleba “B1A2”, Bairro Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

 

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