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Divulgamos informações sobre a transparência dos Termos de Prorrogação de Contratos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (9 páginas) em 06/11/2017:

DIVISÃO DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
PROCESSO: CPL nº. 477/2017
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 012/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO ELEVADOR DA UPH ZONA OESTE POR 24 MESES
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA
CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
VALOR: R$ 17.280,00 (Dezessete Mil e Duzentos e Oitenta Reais).
DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.17.10.302.1001.2089.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DE CONTRATO e TERMO DE MULTA E SUSPENSÃO
Processo CPL nº 404/2016 – Pregão Eletrônico nº. 68/2016.
Objeto: Fornecimento de Raticida para a Zoonoses.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba.
Contratada: Yannis Agronegócios Ltda.
Assunto: Fica o Contrato celebrado em 02 de dezembro de 2016, rescindido unilateralmente, a partir de 10/10/2017, nos termos dos artigos 78, Inciso I e 79, Inciso I da Lei 8.666/93, conforme decisão do Sr. Secretário da Saúde. Fica também a empresa multada em R$ 1.505,60, por descumprimento da cláusula contratual 5.3 e em conformidade com o artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações, bem como impedida de licitar e contratar com
a Administração Pública por 05 (cinco) anos, em conformidade com a cláusula contratual 5.5 e o artigo 7º da Lei 10.520/2002.

A Prefeitura de Sorocaba por meio da Divisão de Contratos que, com referência ao Pregão Presencial nº071/2017 – CPL nº 421/2017, destinado a Prestação de Serviço de Socorro Automotivo para os Veículos da Prefeitura de Sorocaba, após conhecer o pedido de subempreitada, sendo que já havia prestado socorro através de outra empresa sem que houvesse a solicitação formal, decidiu o Sr. Secretário de Licitações e Contratos pela RESCISÃO UNILATERAL e pela
aplicação das penalidades de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR.
Fica, portanto, a empresa NETWORK TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ:
24.345.665/0001-03, MULTADA no valor de R$ 19.500,00 e IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR com o Município bem como o contrato celebrado através da CPL supracitada RESCINDIDO UNILATERALMENTE, nos termos dos artigos 78, inciso I e 79, inciso I da Lei 8.666/93.
Sorocaba, 31 de Outubro de 2017.

DIVISÃO DE CONTRATOS
SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
Processo: CPL n° 014/2015
Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2015
Objeto: Destinado à prestação de serviços de telefonia móvel para uso de aparelhos celulares e sistemas de RMCC
Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/09/2015 prorrogado por 12 (Doze) meses, a partir de 28/09/2017 até 27/09/2018, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8666/93.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba
Contratada: CLARO S/A
Valor: R$ 152.370,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta Reais)

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