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Elaborado com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição de 88 (artigo 165, parágrafo 1º) e em normas do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei nº 260/2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), será votado, em primeira discussão, na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 7.

Visualize as propostas na íntegraacessando este arquivo aqui: XX páginas em PDF.

De acordo com o projeto (único a ser votado na sessão), a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,185 bilhões, dos quais, R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social. O orçamento para o próximo ano foi pensado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20%.

A Secretaria da Saúde terá a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões. A Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade conta com o quarto maior orçamento, no montante de R$ 141,5 milhões, vindo, em quinto lugar, a Secretaria da Fazenda, com R$ 117,1 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é o do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com despesa prevista no valor de R$ 315,8 milhões. A Funserv, com R$ 300,2 milhões, e a Urbes, com R$ 283,6 milhões, são as duas autarquias com maior receita. A Funserv Previdência aparece com R$ 300 milhões e a Funserv Saúde com R$ 100 milhões.

O projeto de lei recebeu 74 emendas, das quais 54 tiveram parecer favorável e 20 receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Os vereadores poderão apresentar emendas – em primeira e segunda discussões – que totalizem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida. Isso representa R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador.

As 74 emendas já apresentadas em primeira discussão totalizaram R$ 937.698,22 e estão assim distribuídas: 15 emendas do vereador Hudson Pessini (PMDB); 12 emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL); 12 emendas do vereador Luís Santos; oito emendas do vereador José Francisco Martinez (PSDB); oito emendas do vereador Vitão do Cachorrão (PMDB); sete emendas do vereador Rodrigo Manga (DEM); seis emendas do vereador Irineu Toledo (PRB); e seis emendas do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB).

Emenda Autor Destinação Valor (R$) Parecer Votação Fonte dos Recursos / Secretaria / Ação
1 José Francisco Martinez (PSDB) Construção de ginásio poliesportivo para 500 pessoas no Jardim Maria do Carmo. 1.000.000,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
2 José Francisco Martinez (PSDB) Subvenção para entidades que atuam na assistência à oncologia. Impositiva. 200.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
3 José Francisco Martinez (PSDB) Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial. Para melhorar atendimento na Santa Casa. Impositiva. 300.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
4 José Francisco Martinez (PSDB) Difusão cultural. Realização de festejos populares. Impositiva. 200.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
5 José Francisco Martinez (PSDB) Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. 76.349,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
6 José Francisco Martinez (PSDB) Subvenção a entidades que atuam no atendimento a deficientes auditivos. 200.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
7 José Francisco Martinez (PSDB) Subvenção a entidades que atuam no atendimento a pessoas com autismo. 200.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
8 José Francisco Martinez (PSDB) Implantação de Unidade de Diagnósito e Terapia na Policlínica Municipal. Impositiva. 176.349,00 Favorável   Reserva de contingência da Secretaria da Fazenda.
9 João Donizeti Silvestre (PSDB) Manutenção viária do Jardim Nilton Torres. 3.000.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
10 João Donizeti Silvestre (PSDB) Manutenção viária do Jardim Nilton Torres. 600.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
11 João Donizeti Silvestre (PSDB) Reforma e ampliação da UBS do Cajuru. 326.349,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
12 João Donizeti Silvestre (PSDB) Reforma e ampliação da UBS do Éden. 350.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
13 João Donizeti Silvestre (PSDB) Atendimento à Saúde da Família na UBS do Éden. 337.360,00 Contrário   Saúde. Saúde da Família (Convênios)
14 João Donizeti Silvestre (PSDB) Manutenção do campo do Cajuru. 76.349,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
15 Vitão do Cachorrão (PMDB) Implantação de iluminação pública. 25.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
16 Vitão do Cachorrão (PMDB) Urbanização de sistema de lazer. 250.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
17 Vitão do Cachorrão (PMDB) Obras viárias. 286.349,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
18 Vitão do Cachorrão (PMDB) Regularização fundiária. 25.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
19 Vitão do Cachorrão (PMDB) Defesa de direitos do jovem. 25.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
20 Vitão do Cachorrão (PMDB) Implantação da política cultural e turística de Sorocaba. 25.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
21 Vitão do Cachorrão (PMDB) Inovação e conservação na área da saúde. 200.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
22 Vitão do Cachorrão (PMDB) Atendimento à saúde. Pró Santa Casa. 476.349,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
23 Irineu Toledo (PRB) Manutenção e modernização do Gabinete Central. 223.877,00 Favorável   Mobilidade (Vias integrais do centro)
24 Irineu Toledo (PRB) Reforço para custeio do Gpaci. 400.000,00 Contrário   Saúde. Inovação e conservação.
25 Irineu Toledo (PRB) Trato, manejo, resgate e prevenção de animais. 50.000,00 Contrário   Mobilidade (Vias integrais do centro)
26 Irineu Toledo (PRB) Reforço para custeio da Santa Casa. 500.000,00 Favorável   Saúde. Inovação e conservação.
27 Irineu Toledo (PRB) Implantação de bilheteria por cartão magnético. 70.000,00 Contrário   Mobilidade (Vias integrais do centro)
28 Irineu Toledo (PRB) Reforço para ginásio de esportes. 200.000,00 Contrário   Mobilidade (Vias integrais do centro)
29 Luis Santos (Pros) Construção de creche da Segunda Idade. 300.000,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
30 Luis Santos (Pros) Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial. Melhoria de atendimento na Santa Casa. 100.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
31 Luis Santos (Pros) Aquisição do Ônibus da Mulher. 276.000,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
32 Luis Santos (Pros) Reforço para implantação do Trem Turístico. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
33 Luis Santos (Pros) Implantar Ônibus Turístico. 130.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
34 Luis Santos (Pros) Reforço da ação: Direitos da Pessoa com Deficiência. 25.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
35 Luis Santos (Pros) Proteção social especial de alta complexidade. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
36 Luis Santos (Pros) Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. 20.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
37 Luis Santos (Pros) Reforço da Ação Parque Zoológico. 50.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
38 Luis Santos (Pros) Animais domésticos. Bem-estar animal. 30.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
39 Luis Santos (Pros) Prestação de Serviço Postal. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
40 Luis Santos (Pros) Construção de passarela sobre o Rio Sorocaba. 100.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
41 Rodrigo Manga (DEM) Regularização fundiária. Rua Pedro Flores Alcolea. Jardim Itanguá. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
42 Rodrigo Manga (DEM) Regularização fundiária. Central Parque. Rua Érico Veríssimo. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
43 Rodrigo Manga (DEM) Manutenção predial: UBS e UPH. 200.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
44 Rodrigo Manga (DEM) Manutenção predial: Policlínia Municipal. 100.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
45 Rodrigo Manga (DEM) Repasse à Santa Casa. 376.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
46 Rodrigo Manga (DEM) Implantação de equipamentos. Academia ao Ar Livre. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
47 Rodrigo Manga (DEM) Aquisição de contêineres para coleta de lixo. 200.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
48 Fernanda Garcia (PSOL) Teto municipal de média e alta complexidade. Santa Casa. 276.349,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
49 Fernanda Garcia (PSOL) Aquisição de macas. Equipamentos de saúde para atendimento ginecológico para pessoas com deficiência. 130.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
50 Fernanda Garcia (PSOL) Reparos na UBS do Jardim Mineirão. 100.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
51 Fernanda Garcia (PSOL) Aquisição de materiais para UBS do Jardim São Guilherme. 50.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
52 Fernanda Garcia (PSOL) Aquisição de Materias para UBS/PA de Brigadeiro Tobias. 100.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
53 Fernanda Garcia (PSOL) Cobertura da quadra poliesportiva do Jardim São Conrado. 200.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
54 Fernanda Garcia (PSOL) Escola de Futebol para Jovens. 126.349,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
55 Fernanda Garcia (PSOL) Construção de passarela de alvenaria no São Guilherme III. 100.000,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
56 Fernanda Garcia (PSOL) Academia ao Ar Livre no Jardim São Conrado. 100.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
57 Fernanda Garcia (PSOL) Academia ao Ar Livre no Bairro Santo André. 50.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
58 Fernanda Garcia (PSOL) Construção de playground no Bairro Guaíba. 50.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
59 Fernanda Garcia (PSOL) Construção de playground no Bairro Cajuru. 50.000,00 Contrário   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
60 Hudson Pessini (PMDB) Reforma de abrigo institucional de alta complexidade. 40.000,00 Contrário   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
61 Hudson Pessini (PMDB) Auxílio a mulheres gestantes. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
62 Hudson Pessini (PMDB) Proteção social de alta complexidade. 15.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
63 Hudson Pessini (PMDB) Subvenção para entidades que atendem crianças. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
64 Hudson Pessini (PMDB) Subvenção para entidades que atendem deficientes auditivos. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
65 Hudson Pessini (PMDB) Reabilitação de pessoas com paralisia cerebral. 15.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
66 Hudson Pessini (PMDB) Convivência de crianças, adolescentes e familiares. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
67 Hudson Pessini (PMDB) Entidade de combate ao câncer. 20.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
68 Hudson Pessini (PMDB) Acolhimento de população de rua. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
69 Hudson Pessini (PMDB) Acolhimento institucional do idoso. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
70 Hudson Pessini (PMDB) Reforma da estrutura predial da Santa Casa. 700.000,00 Favorável   Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição)
71 Hudson Pessini (PMDB) Acolhimento de crianças e adolescentes. 5.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
72 Hudson Pessini (PMDB) Diagnóstico e terapia na Policlínica. 142.698,22 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
73 Hudson Pessini (PMDB) Apoio a fissurados labiopalatais. 15.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
74 Hudson Pessini (PMDB) Atendimento a pessoas com deficiência visual. 10.000,00 Favorável   Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo)
Total de Emendas em Primeira Discussão 937.698,22    

 

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