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O inquérito civil que investigava a suposta compra de votos pelo prefeito José Crespo (DEM) aos vereadores João Donizeti e JP Miranda (ambos do PSDB) para projeto de lei de interesse do Executivo foi arquivado.

A apuração foi iniciada pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho em julho deste ano e levou em consideração a mudança no voto dos tucanos na proposta de criação de cargo de assessor externo em Brasília, já que na primeira discussão da matéria eles votaram contra o texto e na segunda, após retaliações do prefeito, a favor.

Apesar disso, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) considera “não haver elementos” para provar a compra dos votos.

O suposto envolvimento dos dois parlamentares se deu de formas diferentes. Donizeti viu um indicado a cargo na Prefeitura, Richardson Ademir de Oliveira, que atuou em sua campanha eleitoral, exonerado após votar contra o projeto do prefeito, em abril. No mês seguinte, quando a proposta retornou em segunda discussão, poucos dias após Donizeti ter mudado de voto e colaborado para sua aprovação, Richardson foi readmitido no Paço Municipal. Na ocasião, a Prefeitura justificou o retorno do assessor com o argumento de que ele teria “se reciclado”.

Já JP Miranda, dias após votar contra o projeto, perdeu a cadeira como suplente — uma vez que Crespo exonerou da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas o vereador detentor do mandato, Anselmo Neto (PSDB). Dias depois, porém, Neto foi novamente nomeado para o primeiro escalão do governo e Miranda, ao retornar à Câmara, votou pela aprovação da criação do cargo de interesse do prefeito. As duas situações levaram Bastos Filho a cobrar explicações dos vereadores envolvidos, além da Prefeitura e da direção local do PSDB.

Em resposta ao promotor, João Donizeti alegou que mudou o voto após ser convencido pelo prefeito sobre a necessidade do cargo. O vereador do PSDB também apresentou informações sobre a situação envolvendo o assessor Richardson de Olveira, negando que ele fosse seu indicado e alegando se tratar de “pessoa extremamente qualificada” e que fazia parte do quadro de funcionários da Prefeitura desde 2000. De acordo com o portal da transparência da Prefeitura, antes de retornar no governo Crespo, o servidor permaneceu no quadro da administração municipal entre dezembro de 2009 e outubro de 2016, quando o cargo comissionado que ele ocupava (oficial de gabinete) foi extinto.

JP Miranda, por sua vez, disse que nunca foi contrário à criação do cargo de assessor em Brasília, tendo votado contra o projeto na primeira discussão não por conta de seu mérito, mas “pelos termos como foi redigido e apresentado”. Ele declarou ainda não encarar como um castigo a exoneração de Anselmo Neto que resultou na sua perda de mandato, sendo essa entendida como uma prerrogativa do prefeito.

Ao determinar o arquivamento do inquérito, o promotor de Justiça, além de apontar falta de provas, listou outros dois vereadores que mudaram de voto entre a primeira e segunda discussão do polêmico projeto de criação do cargo em Brasília: Fausto Peres (Podemos) e Helio Brasileiro (PMDB).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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