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Os vereadores Irineu Toledo (PRB) e Luis Santos (Pros) cobraram publicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), sobre o recurso do Legislativo contestando a argumentação da liminar que recolocou José Crespo (DEM) no cargo de prefeito de Sorocaba.

Como membros da Mesa Diretora da Casa, eles reclamaram por não terem sido informados sobre a movimentação jurídica da Câmara no processo.

Na quarta-feira (18), a Câmara apresentou contrarrazões à concessão da liminar pela desembargadora Heloísa Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Manga argumenta que o recurso é um procedimento de praxe do processo, negando que ele tenha conotação política.

A cobrança se deu na sessão ordinária desta terça-feira (24), quando Toledo disse discordar do recurso por entender que o entrave político entre Legislativo e Executivo está superado.

“Fiquei extremamente aborrecido em não ter sido convocado para discutir os rumos desse recurso. É um caso resolvido, uma página virada. A Câmara não precisava fazer”, disse. Na sequência, Santos endossou a fala.

“Entendo que foi um recurso automático, mas queria saber se foi feito em nome da Câmara ou da mesa. Todos os comentários atribuídos à Câmara foram no sentido de gerar uma instabilidade. Acho que nesse momento o ideal é somarmos forças”, comentou.

Diante das declarações, Manga voltou a dizer que o recurso foi feito de forma automática pela Secretaria Jurídica da Câmara.

Ele reconheceu, porém, um “falha de comunicação”, uma vez que havia se comprometido a não contestar a decisão judicial e aguardar o julgamento do mérito. O presidente da Câmara convidou os vereadores para uma reunião fechada após a sessão para discutir o assunto.

Em seguida, outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto. Defensor de Crespo no processo de cassação — a exemplo de Irineu Toledo e Luis Santos –, Anselmo Neto (PSDB), que é advogado, defendeu a apresentação das contrarrazões como um trâmite padrão do processo judicial.

“Na estrutura do direito isso é perfeitamente normal. Quando estamos um processo e há recurso no tribunal, a outra parte pode não ingressar com as contrarrazões, mas é normal que se ingresse”, declarou, ressaltando que estava se referindo à “questão jurídica e não política”.

O petista Francisco França também defendeu a apresentação do recurso. “O jurídico agiu correto defendendo um parecer que orientou toda essa casa. Tem de defender a posição que teve. O Judiciário vai dizer depois quem tem razão ou não”, disse.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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