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Ainda no aguardo de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre o recurso contra sua cassação, o ex-prefeito José Crespo (DEM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância do Poder Judiciário, solicitando a anulação da sessão que resultou na perda do seu mandato.

Com uma reclamação junto à Suprema Corte, Crespo requer a revisão de decisões desfavoráveis em pedidos de liminar, além da análise do mérito, que é justamente cancelamento do ato legislativo que o cassou. O processo foi distribuído à relatoria da ministra Rosa Weber e pode ter uma decisão a qualquer momento.
De acordo com o advogado de Crespo, Ricardo Vita Porto, a decisão de ingressar no STF se deu por conta do imbróglio que o processo enfrenta no TJ-SP, onde ainda não houve consenso sobre qual será a câmara responsável por julgar o caso. “Em razão da demora nessa questão processual foi ajuizada uma reclamação perante o STF, tendo em vista que a Câmara, ao afastar o prefeito, violou súmula vinculante da Suprema Corte que não permite a aplicação de normas locais no processo de cassação”, explica. O advogado faz referência ao impedimento de voto do vereador Anselmo Neto (PSDB), que foi substituído com base no regimento interno da Câmara Municipal enquanto todo o processo de cassação é regido pelo dereto-lei federal 201/67.

Porto reforça, a exemplo do que a reportagem apurou junto ao STF, que a decisão pode sair a qualquer momento uma vez que o processo se encontra concluso para a relatora. Ainda conforme o advogado, o pedido também se baseia num conjunto de decisões parecidas da suprema corte. “Em casos semelhantes, o Supremo determinou a imediata recondução do prefeito. Há diversos precedentes desse tipo”, comenta. De acordo com ele, tais reconduções ocorreram em cidades de diversos estados brasileiros, como Pernambuco e Minas Gerais.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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