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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (9 páginas) em 26/09/2017, sendo Doze Decretos, Zero Portarias, Zero Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Zero Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 23.042, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.941, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário à Sra. MARIA VANUZA SILVA LIMA, conforme consta do Processo Administrativo nº 36.697/2015.

DECRETO Nº 23.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.595, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário ao ESPORTE CLUBE CENTRAL PARQUE DE MALHA, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.389/2011.

DECRETO Nº 23.070, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado, ao SOROCABA I FUTEBOL CLUBE, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.214/2003, a saber:
“Terreno constituído por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado “Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho”, nesta cidade”;

DECRETO Nº 23.071, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. BENEDITO DE SOUZA, conforme Processo Administrativo nº 36.363/2015, a saber:
“Terreno caracterizado por parte da Área Sistema de Lazer do loteamento denominado “Jardim Santa Lucia”, nesta cidade”;

DECRETO Nº 23.072, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. ELAINE APARECIDA CAMPOS RAFFO SOSA, conforme Processo Administrativo nº 7.726/2016, a saber:
“Terreno caracterizado por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado “Vila Íris”, nesta cidade”;

DECRETO Nº 23.073, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. ANTONIO BENTO, conforme Processo Administrativo nº 2.156/2016, a saber:
“Terreno caracterizado por parte do “Sistema de Lazer” do Loteamento denominado “Parque das Paineiras”, nesta cidade”;

DECRETO Nº 23.074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. VALDIR DAMASCENO, conforme Processo Administrativo nº 3.982/2016, a saber:
“Terreno caracterizado por parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado “Jardim Santa Luiza”, nesta cidade”;

DECRETO Nº 23.075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado à CASA DO CIRINEU, conforme consta do Processo Administrativo nº 485/1998, a saber:
“Terreno caracterizado por parte da área reservada para construção de Edifícios
Públicos, no Jardim Itanguá”;

DECRETO Nº 23.076, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura de Sorocaba, destinado à melhoria do Sistema Viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.626/2015, a saber:
Proprietário: consta pertencer a JJ ÉDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outros ou sucessores.
Local: Avenida Tadao Yoshida – Ibiti do Paço, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.077, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 4.345/2017-SAAE, a saber:
Proprietária: consta pertencer a ROSMARI NOGUEIRA e outros ou sucessores.
Local: Rua Eugênio Caserta – Lote nº 01-E1 – Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à instalação de rede de drenagem, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 4.177/2017–SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a LENÍDIA APARECIDA BERNARDI COSTA e outros ou sucessores.
Local: Rua Tocantins, Lote 05-B, Quadra 37 – Bairro Vila Jardini, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.086, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º do Decreto nº 15.656, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

 

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