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Duas integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Sorocaba registraram um boletim de ocorrência, no início desta segunda-feira (18), por difamação contra uma postagem feita em uma rede social, no qual é afirmado que o conselho fará uma votação que “inclui o aborto como direito da mulher”.

Segundo o texto alvo de denúncia, publicado por Davi Vieira, presidente do PROS Jovem de Sorocaba, mesmo partido do vereador Luis Santos, que repercutiu no Facebook neste domingo (17), o Projeto de Lei que visa tornar o conselho de consultivo para deliberativo também traz “brechas para legalizar o aborto”.

Entretanto, Emanuela Barros, conselheira, afirma que a competência para legislar sobre o aborto é apenas no âmbito federal, sem qualquer interferência municipal por parte do poder público.

No boletim de ocorrência é afirmado que a publicação, inclusive, cita o suposto recebimento “de fundos de entidades internacionais ligadas à práticas abortivas, vendas de parte de bebês abortados para as mais variadas finalidades”.

Veja a postagem denunciada:

Foto: reprodução/Facebook

O conselho nega haver no texto original do projeto qualquer menção sobre a legalização do aborto.

A publicação denunciada ainda pede a ‘não aprovação do projeto’, como ainda “conclama o comparecimento de pessoas à Câmara Municipal no dia da votação, sob o argumento de que tornando o conselho deliberativo, ou seja, totalitário, que visa impor ideologias marxistas altamente danosas à família, inclusive de gênero”, narra outra parte do boletim.

Nesta terça-feira (19), a partir das 10 horas, está prevista a votação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei para aprovar que o conselho passe de consultivo para deliberativo.

Por meio de sua conta no Facebook, a vereadora Iara Bernardi (PT) se pronunciou sobre o caso e afirmou que o responsável pelo post publicou em sua página “mentiras e difamações contra o Conselho da Mulher e suas conselheiras”.

O registro do boletim de ocorrência foi feito no Plantão da Zona Norte.

O outro lado

À reportagem da Ipa Online, Vieira disse estranhar o registro do boletim de ocorrência sobre o caso e considerou não achar “difamação” sua postagem. “Não difamei ninguém. O que fiz foi uma crítica ao Projeto de Lei existente na casa”, relatou. O presidente também alegou que a nota publicada não foi produzida por ele e que o texto já estava circulando por um aplicativo de troca de mensagens.

Vieira disse que, em sua postagem, “o afirmado não é que o projeto legaliza o aborto em Sorocaba, mas que cria ferramentas passíveis disso”. Ele aproveitou para criticar ainda dois Projetos de Lei de atendimento à gestante, sendo um da vereadora Fernanda Garcia e outro do deputado estadual Raul Marcelo, ambos do PSOL. “São projetos que possuem no texto algumas omissões, imprecisões que abrem brecha para que, no Brasil, você possa no futuro ter a facilitação da legalização do aborto”. “Nós citamos, na questão da política de atendimento à gestante, que só ela tem direito. Não se inclui o direito à vida do feto, inclusive Luis Santos teria feito uma emenda a respeito do caso [PL de Fernanda]”.

Houve ainda, de acordo com Vieira, duas reuniões no Centro Arquidiocesano de Pastoral, sendo uma para discutir o PL da Política de Atendimento à Gestante e outra relativa ao Conselho da Mulher.

O presidente ainda reclamou da participação de transexuais no Conselho da Mulher, o que considerou o fato como “problema”. “Não consideramos justo. Existe um Conselho LGBT. Então, não precisa ter eles no Conselho da Mulher”, disse.

Fonte: Jornal ipanema

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