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A Prefeitura de Sorocaba cobra a devolução de salário dos funcionários comissionados que foram exonerados no mês passado. De acordo com a decisão, todos teriam que devolver o que receberam em agosto, antes da exoneração. Assessores de nível três e assessores especiais foram demitidos por determinação da Justiça. O valor a ser devolvido é de cerca de R$ 500 mil.

Os ex-funcionários receberam uma notificação extrajudicial com um boleto para a restituição dos valores e devem ser pagos até o dia 30 de setembro. Quem não pagar pode sofrer medidas administrativas e judiciais.

A secretaria de Negócios Jurídicos diz que entrou com um recurso contra a decisão de devolver o dinheiro, mas ainda está aguardando análise no Tribunal de Justiça. No recurso, a prefeitura alega que o salário tem caráter alimentar, de subsistência, e não receber o salário viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Por outro lado, os comissionados disseram que vão entrar com uma ação na Justiça contra a devolução do dinheiro e pedindo o pagamento dos benefícios como a rescisão de contrato. A prefeitura confirmou que enviou a carta aos 84 ex-comissionados cobrando o salário de agosto.

Sobre pagar e pedir o dinheiro de volta, a prefeitura explicou que a justificativa é que a folha de pagamento foi fechada no dia 20 de agosto e a determinação para a exoneração dos comissionados saiu três dias depois e não houve tempo hábil para fazer o extorno dos salários.

No entanto, eles decidiram enviar a notificação e o boleto. A prefeitura ainda disse que entende que o salário é uma questão de subsistência e pede o dinheiro de volta para cumprir a decisão judicial.

Exoneração

Na ocasião que a lista foi divulgada, também apareceram os nomes dos secretários que faziam parte do governo do prefeito cassado José Crespo (DEM). Eles haviam anunciado que pediriam a exoneração para deixar “a nova prefeita à vontade para montar sua equipe de trabalho”.

A assessora externa Fernanda Aparecida Mariano, contratada em maio para atuar em Brasília (DF), também foi desligada. O salário mensal dela era de R$ 11,9 mil e a contratação gerou polêmica na cidade.

No dia 21 de agosto, uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça determinava que a Prefeitura de Sorocaba exonerasse 84 funcionários comissionados em 48 horas, assim que notificada.

Em abril, o TJ havia suspendido a liminar que determinava a extinção dos cargos, mas conforme a decisão, o Ministério Público – que apresentou a denúncia – sustentou que os cargos criados no início do ano são praticamente iguais aos extinguidos no fim de 2016.

Na época, o MP alegou também que foi a terceira vez que a prefeitura recriou as vagas, postura que configura em prática de desobediência civil. O órgão pediu também a condenação do prefeito cassado, em abril, por improbidade administrativa pela contratação dos servidores.

Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí.