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O Poder Executivo passa a ser obrigado a dar ampla publicidade sobre os locais onde se encontram instalados todos os Ecopontos de entulho existentes no município.

É o que estabelece a Lei 11.580, de 5 de setembro de 2017, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), publicada na edição de 6 de setembro último do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.

A lei prevê que a informação deverá ser divulgada na rede mundial de computadores, através do portal oficial da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, bem como por meio de cartazes ou placas em escolas municipais e unidades de saúde, entre outros próprios municipais.

Também deverão ser divulgadas informações sobre quais materiais poderão ser descartados nos Ecopontos e de que maneira deve ser feito esse descarte por parte dos munícipes.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

 

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