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O vereador João Paulo Miranda (PSDB) colocou seu nome para a disputa à vaga de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba, cuja eleição está marcada para a sessão de hoje. JP, como é conhecido, disse que, como assumiu a vaga deixada por João Donizeti Silvestre — que foi nomeado secretário no governo de Jaqueline Coutinho (PTB) –, é candidato natural à vaga.

Veto parcial
Durante a sessão de hoje os vereadores devem votar o veto parcial do então prefeito José Crespo (DEM) ao projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2018. O projeto já resultou na lei 11.565, de 31 de julho de 2017, que estabelece o orçamento previsto para o próximo ano, no valor de R$ 2,831 bilhões. O projeto da LDO foi aprovado com quatro emendas. Duas delas são alvo dos vetos.

Os vetos (1)
O Executivo vetou o parágrafo 2º do artigo 4º da lei, resultante de emenda do vereador Renan Santos (PCdoB), prevendo que, “na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins, no limite de 3/5 do valor total da reserva, devendo o restante ser destinado a um fundo especial para crises financeiras”.

Os vetos (2)
Também foi vetado o parágrafo 10 do artigo 7º, de autoria do vereador licenciado João Donizeti Silvestre (PSDB), determinando que as emendas impositivas dos vereadores, caso aprovadas, deverão ser priorizadas na ordem de execução do Poder Executivo.

Transparência
Em segunda discussão os vereadores votam o projeto de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que obriga a administração direta e indireta e o Legislativo a divulgar em seus respectivos Portais da Transparência na Internet as despesas decorrentes de condenação trabalhista e previdenciária em razão de responsabilidade subsidiária do tomador de serviço prestado por terceiros, como empresas terceirizadas, organizações sociais e outras formas de contratação por parte do poder público.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul