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O secretário da Fazenda Fábio de Castro Martins, que integrava a equipe do prefeito cassado José Crespo (DEM), será mantido no secretariado da prefeita Jaqueline Coutinho (PTB). Na manhã desta quarta-feira (30), ele participou da audiência pública na Câmara Municipal para a discussão do projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Município (PPA) para o quadriênio 2018-2021.
A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e também teve a participação dos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB), que integram a Comissão de Economia da Câmara.

Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões.

Cronograma do projeto

O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, passou pelo exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

Após a audiência pública, de 31 de agosto a 6 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto em primeira discussão, que serão submetidas ao parecer da comissão no período de 11 a 15 do mesmo mês. No dia 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão.

Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul