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Entre os dias 1/08 à 15/08/2017, foram apresentadas 5 (Cinco) Projetos de Decreto Legislativo pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Decreto Legislativo: 43/2017
Autor: Renan dos Santos
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do Decreto Legislativo Nº 1.281, de 21 de novembro de 2013 (Institui o Prêmio Nelson Mandela).
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Decreto Legislativo: 42/2017
Autor: Francisco França da Silva
Ementa: Susta os efeitos do art. 9º do Decreto nº. 22.967, de 02 de agosto de 2017. (Sobre o pagamento de licença prêmio)
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Decreto Legislativo: 41/2017
Autor: José Francisco Martinez
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. ” João Guilherme Ponzoni Marcondes”.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Decreto Legislativo: 40/2017
Autor: João Paulo Nogueira Miranda
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Sr. JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Decreto Legislativo: 39/2017
Autor: Iara Bernardi
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Ana Cecília Fogaça”.
Situação: Aprovado(a)
Ação:

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