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O pedido de cassação do prefeito José Crespo (DEM) por infração político-administrativa será votado em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), para esta quinta-feira, 24, a partir das 12h30.

Visualize as propostas na íntegraacessando este arquivo aqui: 51 páginas em PDF.


A Comissão Processante que investigou o caso considerou procedente, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo eleitor Helder Abud Paranhos e afirma, em seu parecer final – que conta com 49 páginas – que o prefeito procedeu “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, recomendando, portanto, sua cassação. Presidida pelo vereador Fausto Peres (Podemos), a Comissão Processante foi constituída por sorteio e tem como relator o vereador Vitão do Cachorrão (PMDB), sendo também formada pelo vereador Silvano Júnior (PV).

A votação começará com a leitura das peças do processo a requerimento de qualquer vereador bem como do prefeito ou de seu advogado. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar, sem apartes, pelo prazo de 15 minutos. O prefeito (ou seu advogado) poderá produzir defesa oral, sem apartes, pelo prazo de 2 horas, seguindo-se o direito de cada vereador se manifestar em réplica, sem apartes, pelo prazo de 5 minutos. O prefeito (ou seu advogado) terá direito à tréplica, sem apartes, pelo prazo de 40 minutos.

Concluída essa fase de manifestação dos vereadores e do prefeito ou seu advogado, será realizada a votação nominal de cada infração constante na denúncia. Encerrada a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga, proclamará o resultado da votação e fará lavrar a ata imediatamente. Em seguida, o presidente da Casa expedirá decreto legislativo, no qual constará a absolvição ou a cassação do mandato do prefeito. O decreto entrará em vigor imediatamente e uma cópia desse documento será remetida à Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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