Tags

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (117 páginas) em 18/08/2017, sendo Trinta e Quatro Decretos, Duas Leis, Uma Resolução Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Dois Decretos Legislativo:

O motivo principal do Nave.Org (Navegantes da Informação) é levar as pessoas com deficiência acesso as informações públicas do nosso Executivo e Legislativo.

Mas infelizmente esta semana não foi possível devido as informações públicas não serem acessíveis conforme a Legislação atual.

Não sendo possível ler quais decretos e Leis que foram publicadas pelo Jornal do Município (lembrando que tivemos uma economia de  500 mil reais por ano devido não ser mais impresso o jornal, mas não sendo investido nenhum valor em acessibilidade da versão digital do Jornal).

Abaixo disponibilizamos as imagens dos Decretos e Leis:

34 Decretos Municipais publicados no Jornal do Município em 18/08/2017

34 Decretos Municipais publicados no Jornal do Município em 18/08/2017

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1540, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Emanuela Oliveira de Almeida Barros” e dá outras providências.
PDL nº 36/2017, da Edil Iara Bernardi

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1541, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “ANA CECÍLIA FOGAÇA” e dá outras providências.
PDL nº 39/2017, da Edil Iara Bernardi

LEI Nº 11.569, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984 de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do Vereador Renan dos Santos

LEI Nº 11.570, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem das demandas requeridas pelos cidadãos recebidas pela Central de Atendimento da Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Fausto Salvador Peres

 

Anúncios