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A Justiça de Sorocaba acatou a ação proposta pelo Ministério Público por prática de nepotismo contra o prefeito José Crespo (DEM), o secretário municipal de Abastecimento e Nutrição, Alexandre Hugo de Morais, e a servidora pública Ana Paula Aparecida de Morais Novaes, chefe da Seção de Pesquisa e Análise Tributária da Secretaria de Licitações e Contratos, que é irmã do secretário e ocupa cargo comissionado.

No despacho, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, dá prazo de 15 dias para os citados na ação de defenderem por escrito.

Explicações

A ação civil pública foi protocolada na quarta-feira (9) pelo promotor de justiça Orlando Bastos Filho, que pediu a anulação imediata da nomeação da servidora. A Prefeitura argumentou, na ocasião, que as nomeações realizadas seguem os preceitos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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