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O workshop promovido pela Prefeitura de Sorocaba atraiu cerca de 120 interessados de diversas cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, que lotaram o Salão de Vidro do Paço Municipal, durante toda a manhã desta sexta-feira (11).

Aberto pelo prefeito José Crespo, o evento explicou as novas regras para o processo de regularização fundiária, a partir da publicação da lei federal 13465/2017, há um mês. Os detalhes foram explicados por representantes do Estado e da União que trabalharam na criação da legislação.

O prefeito José Crespo disse que Sorocaba é uma cidade pólo e tem a responsabilidade de atuar como parceira das cidades vizinhas para conquistar o bem estar da população. “Estamos com os dois profissionais com as maiores graduações técnicas e políticas sobre a regularização fundiária”, declarou o prefeito. As explicações foram proferidas pelo diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo e pelo coordenador Institucional do Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação de São Paulo, Renato Góes.

O secretário da Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Sorocaba, Maurício Campanati, disse que o programa municipal de regularização fundiária, o Casa Legal, abrange 73 áreas instituídas e já possibilitou a regularização de 9.959 imóveis em 20 núcleos. “Oferecemos não só o documento, mas o reconhecimento de sua cidadania”, declarou.

Entre as explicações expostas sobre a nova legislação, o representante do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, disse que a nova legislação desburocratiza, agiliza e destrava o processo de regularização fundiária, garantindo o acesso à terra de qualquer área urbanizada com população de baixa renda, independente estar localizada em núcleos urbanos ou se tiver sido declarada como uma zona de interesse social. “É o resgate da cidadania, que aquece o mercado imobiliário”, avaliou.

O representante do Estado, Renato Góes, falou que metade das residências do Brasil não são regularizadas e com isso não há tributação, apesar dessas famílias utilizarem escolas, sistema de saúde e de segurança. “Parabenizo Sorocaba pelo debate, a fim de sanar as dificuldades jurídicas e técnicas para promover mais regularização fundiária”, declarou.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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