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A Câmara de Vereadores de Sorocaba vota nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM) que pretende entregar a administração dos quatro cemitérios municipais para a iniciativa privada, além de outras medidas. A proposta do Executivo já teve parecer favorável da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça do Legislativo.

A justificativa da Prefeitura de Sorocaba é a de que o custo anual com os cemitérios da Saudade, Santo Antônio, Aparecida e Consolação gira entre R$ 1.094.000,00 e R$ 1.200.000,00 por ano, incluindo a folha de pagamento, enquanto que a receita gerada pelos quatro cemitérios municipais chega a R$ 280.000,00 anuais, em média. Outros cinco projetos estão na pauta da sessão ordinária de hoje.
A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), em resposta a questionamento do Cruzeiro do Sul, também afirmou que existe a preocupação do atual governo com a capacidade de sepultamentos no cemitério Santo Antônio, que fica no bairro Wanel Ville. Segundo a Prefeitura, o cemitério recebe cerca de 34% de todos os sepultamentos da cidade, onde as covas são de uso comum, também chamadas de sepulturas em quadra geral, e sua capacidade estaria chegando ao limite. Diz também a Secom que o projeto de lei regulamentaria a reutilização das mais de 25 mil covas existentes no Santo Antônio, após processo de exumação dos corpos já sepultados. Somando todos os cemitérios da cidade (incluindo os particulares), ocorrem cerca de 340 sepultamentos por mês.

De acordo com o projeto de lei do Executivo, a ideia é criar duas categorias de ossário no cemitério Santo Antônio: um individual, para locação do espaço por um prazo de três anos, e outro coletivo, onde serão depositadas ossadas por tempo indeterminado. Além disso, a proposta de Crespo ainda prevê alterações que atingem também os cemitérios particulares de Sorocaba. Segundo o projeto, eles também deverão possuir ossários para o depósito de ossadas oriundas deles próprios. A Prefeitura afirma que atualmente quando uma família inadimplente com um cemitério particular é acionada judicialmente para retirar os restos mortais do local, a Justiça determina que o município arque com a destinação deles. “O projeto visa acabar com essa prática irregular e obrigará o cemitério particular a se responsabilizar pelas ossadas das famílias inadimplentes, dando a destinação correta. Além de prever que os cemitérios privados disponibilizem 10% de sua área para sepultamentos gratuitos”.

O projeto tramita na Câmara em caráter de urgência, por pedido do prefeito, e assim a apreciação pelos vereadores deve ser feita em no máximo 45 dias.

Sessão tem outras propostas na pauta

Na sessão ordinária de hoje, os vereadores também devem apreciar outros projetos.

Em segunda discussão, será votada a proposta que institui o Dia da Criança na Câmara Municipal, de Rafael Militão (PMDB) e a proposta de Hélio Brasileiro (PMDB) que dispõe sobre a afixação de cartaz em farmácias conscientizando sobre os perigos da automedicação.

Também terá a segunda discussão o projeto do Executivo que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras providências.

Além disso, em primeira discussão, será apreciado o projeto de lei do vereador Pastor Apolo (PSB), que institui o Dia Municipal do Perdão, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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