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A Câmara de Sorocaba já tem um projeto de lei para reger a reforma administrativa que atenderá as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). No meio de todas as mudanças, algumas situações chamam a atenção, como a exoneração de vinte assessores parlamentares, ou seja, um em cada gabinete. Em contrapartida, ao menos oitenta assessores dos vereadores da cidade terão um aumento de R$ 962,52.

Conforme o projeto de lei, que substitui outro anteriormente apresentado, cada assessor parlamentar, que recebe atualmente R$ 4.812,61 passará a receber, caso a reforma seja aprovada, R$ 5.775,13. O aumento será de 20%.

Leia na íntegra o Projeto de Reforma da Câmara de Sorocaba 2017

O assistente da Presidência também não tem motivos para reclamar.  Atualmente o ocupante do cargo recebe salário de R$ 4.296,99, porém, com uma gratificação de 40%. Com isso, o salário pula para R$ 6.015,79. Para ele, a reforma será ainda mais generosa, já que o salário subirá para R$ 7.218,94, sem gratificação, que será extinta.

Custo atual

Cada vereador, atualmente, tem direito a seis assessores. Sem contar com o chefe de gabinete, que tem salário superior ao dos demais assessores, ficarão oitenta servidores comissionados.  Hoje, cada gabinete tem custo de R$ 30.078,82 com comissionados, levando em consideração apenas os  vencimentos. Já com o novo projeto, sem levar em consideração eventuais aumentos ou reajuste para o chefe de gabinete, o custo será de R$ 29.116,29, ou seja, redução de cerca de 3%. Vale ressaltar que a conta não leva em consideração eventual reajuste no salário dos vinte chefes de gabinetes da Câmara.

Outras mudanças

Para os cargos de assessor jurídico da Câmara a jornada de trabalho passa a ser de trinta horas semanais. Atualmente, a carga horária é de vinte horas semanais. O PL substitutivo ainda prevê que esses assessores possam escolher se continuam no regime que estão, ou passam a atuar trinta horas com acréscimo adicional aos salários de complemento de jornada. Caso optem pelas vinte horas, não terão direito ao adicional. O substitutivo prevê salário de R$ 7.917,45.

Novo cargo e ampliação

O projeto de lei ainda prevê a criação do cargo de coordenador de qualidade gráfica, que atuará na Secretaria de Comunicação Institucional. O salário será de quase R$ 5,7 mil.

A iniciativa fará a ampliação no número de servidores para os cargos de operador de câmera, que sobe de doze para treze, de diretor de TV, que será ampliado de quatro para cinco e de assessor jurídico, que sobe de cinco para seis. Há ainda a extinção de seis cargos: operador de som, arquivista/protocolista (três cargos), bibliotecário e coordenador de qualidade do Legislativo.

Por fim, há ainda a criação do banco de horas opcional para os servidores e o auxílio educação, que permitirá o pagamento de curso superior para os servidores.

Justificativas

Entre as justificativas para a reforma, a Mesa Diretora da Câmara destaca que as mudanças visam atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que a redução de assessores parlamentares vai demandar ainda mais dedicação dos que ficarem.

O projeto ainda cita contas rejeitadas das cidades de Ribeirão Preto, São José dos Campos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo. Além disso, há referências as contas rejeitadas no exercício de 2013, cujo presidente era o atual vereador Francisco Martinez (PSDB).

Fonte: Jornal Zona Norte

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