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Em sua primeira reunião de trabalho, realizada na última segunda-feira (31/07), o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social recebeu os representantes da Agência Reguladora Ares-PCJ, responsável pela regulação e fiscalização das ações de saneamento desenvolvidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que realizaram uma explanação sobre a sua estrutura administrativa e técnica e sobre o trabalho a ser desenvolvido em Sorocaba.

Nomeado no mês passado pelo prefeito José Crespo, por meio do decreto 22.937, o Conselho Municipal de Regulação é composto por dezoito membros, entre titulares e suplentes, incluindo o titular do serviço de saneamento básico (diretor-geral do Saae) e mais os representantes dos órgãos governamentais relacionados ao setor; do prestador dos serviços de saneamento; dos usuários dos serviços; das entidades técnicas; das organizações da sociedade civil; da defesa do consumidor; do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das Universidades.

Índice de reajuste das tarifas foi definido

A primeira reunião do Conselho de Regulação teve como principal pauta a discussão sobre a solicitação do Saae de reajuste das tarifas de água e esgoto e dos seus serviços, cujos índices percentuais foram definidos pela Agência Reguladora, após o desenvolvimento de estudos e cálculos.

Desta forma, a Ares-PCJ apresentou os resultados da análise realizada e fixou novo índice do reajuste tarifário, que ficou definido em 6,07%, a partir do mês de setembro.

A informação consta na resolução ARES-PCJ nº 203, publicada no site da entidade reguladora. A resolução também fixa o reajuste dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo Saae /Sorocaba em 3,36%. O último reajuste das tarifas da autarquia ocorreu em agosto de 2016, e o índice foi de 12,07%.

De acordo com as explicações dos representantes da Agência Reguladora aos membros do Conselho Regulador, o reajuste foi avaliado a partir de dados como o índice inflacionário; a análise do faturamento; perspectivas de inadimplência tarifária; análise das receitas e despesas; disponibilidade financeira; despesas com pessoal, energia elétrica, serviços de terceiros e materiais, entre outros.

Também foram apresentadas ao Conselho de Regulação e Controle Social planilhas contendo dados referentes aos números de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário; informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico; a qualidade da água distribuída; o monitoramento de pressão; as inspeções de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto, bem como dados sobre os investimentos previstos para os próximos dezoito meses.

Convênio

O convênio de cooperação entre o Saae de Sorocaba e a Ares-PCJ foi firmado em 9 de junho deste ano, e desde então a agência regula o exercício das atividades de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico da cidade. A Ares-PCJ, que tem sua sede na cidade de Americana (SP), conta com um total de 59 municípios associados, entre os quais Campinas, Araraquara, Jundiaí, Americana, Limeira e Piracicaba, perfazendo uma população de 5,7 milhões de pessoas.

Basicamente, a fiscalização da agência reguladora ocorrerá no acompanhamento do Plano de Saneamento Básico, sendo de sua atribuição fixar, reajustar e revisar o valor das tarifas; atender as reclamações dos usuários; criar e operar sistema de informações sobre o saneamento básico; prestar serviço de assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica; ajudar na elaboração de planos, programas e projetos conjuntos voltados para o saneamento básico e a proteção do meio ambiente; e realizar campanhas educativas, entre outras atividades.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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