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O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Sorocaba, Marcelo Lelis de Aguiar, negou pedido para a declaração de nulidade de diversas provas e da extinção de punibilidade dos réus da Operação Águas Claras por prescrição dos crimes. A Justiça determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma nova análise de sua manifestação no processo.

A ação na Justiça foi movida após investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e acusa os ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, Pedro Dal Pian Flores e Geraldo de Moura Caiuby e diretores de diversas empresas de fraudes em licitações realizadas em governos anteriores mediante pagamento de propina, formação de quadrilha, cartel e corrupção passiva e ativa, entre outros crimes.

O processo chegou a ficar parado por cerca de dois anos por conta de um impasse quanto à competência para julgar o caso. Isso porque a investigação se iniciou em Sorocaba, mas posteriormente, o MP-SP identificou que as irregularidades se alastraram para outros Estados, desviando cerca de R$ 1 bilhão em fraudes por todo o País. Somente em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo ficaria a cargo da Justiça Federal, onde o caso voltou a tramitar.

Em sua manifestação sobre o processo, o MPF opinou pela extinção da punibilidade dos réus por prescrição dos crimes, que teriam ocorrido entre 2007 e 2012, e pela nulidade das provas geradas a partir de maio de 2012 sob o argumento de que foram produzidas com autorização de órgão não competente, entre elas, interceptações telefônicas. Isso porque as investigações foram conduzidas pelo Gaeco com autorização da Justiça do Estado de São Paulo, e não pela Justiça Federal à qual os autos do processo foram remetidos.

Em seu despacho, Aguiar frisa a necessidade de “aferir com todo rigor possível e todos os meios legais existentes a prática de eventuais ilícitos”, encaminhando a manifestação do MPF à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do órgão para que seja decidido pela a manutenção do pedido de arquivamento, continuidade das diligências ou oferecimento da denúncia. O magistrado não atendeu a petição do MPF, argumentando ser “prematuro o arquivamento sem a realização de outras diligências”. O único crime em que Aguiar entendeu haver necessidade e determinou a prescrição foi a fraude à licitação, uma vez que ocorreu há quase 10 anos e, de acordo com o Código Penal, deve ser extinto em oito anos caso não haja sentença definitiva.

O MPF foi procurado pelo Cruzeiro do Sul e questionado se pretende apresentar embargos à decisão judicial, assim como os motivos do pedido de arquivamento do processo. Por meio de nota, o órgão informou que o procurador responsável pelo caso, que atua em Sorocaba, está de férias e apenas ele poderia “eventualmente fornecer o parecer dele e explicar as razões que o levaram a se manifestar pela extinção de punibilidade” dos réus. O Ministério Público Federal não informou qual dos três procuradores do órgão que atuam na cidade emitiu o parecer em questão.

O Cruzeiro do Sul não conseguiu contato com os promotores do Gaeco responsáveis pela investigação para comentar o caso.

O esquema

De acordo com a denúncia oriunda da investigação do Gaeco, o esquema fraudulento no Saae de Sorocaba se iniciou em 2007, quando a empresa Allsan Engenharia teria pago propina ao então diretor, Pedro Dal Pian, e funcionários do Saae à época para obter vantagem e vencer licitação para a prestação de serviços de medição de contas de água. As irregularidades teriam perdurado até 2012, quando a autarquia já era administrada por Caiuby. Na ocasião, um cartel liderado pela Allsan e formado por diversas outras empresas teria favorecido a prorrogação do acordo ao fornecerem preços superiores combinados de forma antecipada. A denúncia aponta ainda que o Saae tornava a concorrência restritiva para evitar que “intrusos” dificultassem o esquema.

Testemunhas do caso (entre elas o gerente da prestadora de serviços em Sorocaba) afirmam que os ex-diretores e funcionários do Saae recebiam pagamentos em dinheiro vivo entre R$ 10 mil e R$ 15 mil mensais para manter a fraude. Após a licitação, os contratos eram superfaturados e a diferença no custo acabava repassada ao consumidor através das contas. Entre idas e vindas, Pedro Dal Pian Flores foi diretor do Saae pela última vez entre 2000 e 2008. Já Geraldo Caiuby, que também é acusado por testemunhas e pelo Gaeco pelo recebimento de propina, esteve à frente da autarquia entre 2009 e 2012.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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