Tags

A Prefeitura convida a população para discutir a criação e as  diretrizes  para  o  funcionamento do Conselho Municipal da Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social (Comhabis).

Para ouvir as sugestões dos cidadãos a Secretaria da Habitação e Regularização Social realiza uma audiência pública na próxima quarta-feira (2), no Salão de Vidro do Paço Municipal, das 9h às 12h. Qualquer pessoa pode participar.

A minuta do projeto de lei e as regras que serão seguidas durante a audiência já são públicas e estão disponíveis na internet. A minuta pode ser acessada no endereço https://goo.gl/Gz466W e o regimento da audiência pública em https://goo.gl/849BUw

Entre as responsabilidades do Comhabis está a de fiscalizar e gerir o uso dos recursos do Fundo de Habitação, inclusive os transferidos pelo Estado ou União; fortalecer esse instrumento para buscar fontes nacionais, internacionais e parcerias público privadas; cobrar o Poder Público sobre as necessidades da sociedade e atuar para tornar as políticas públicas mais acessíveis.

O projeto de lei que cria o Comhabis está sendo confeccionado pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura. Na audiência será exposto o texto provisório (minuta) do projeto de lei.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária enfatiza que fazer questão de dialogar com a sociedade antes de enviar a proposta para a Câmara Municipal. Explica que o Executivo preocupa-se com a transparência e a opinião dos interessados no tema. A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária já convidou autoridades e sociedade organizada para a audiência.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

Anúncios