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“Foi uma sorte que tivemos. O Dr. Alceu, o cargo dele é do governo do Estado. E já houve contato com o governador Geraldo Alckmin que o liberou, sem prejuízo de vencimentos. Ele não vai nos custar um centavo. Ele vai receber o salário que já recebe do governo do Estado.

Ele é um profissional qualificado da CPTM e tem um salário maior do que o salário de secretário. Portanto, é a solução ideal, dessas que a gente não consegue imaginar antes que caia no colo. Antes que alguém pergunte, vem de graça.”

Foi assim que o prefeito José Crespo anunciou, em 25 de maio, a chegada de Alceu Segamarchi Júnior à Prefeitura. Um mês e meio depois, a situação do servidor estadual no governo municipal ainda é confusa — pelo menos no que diz respeito às declarações oficiais dos envolvidos sobre o assunto, que preferem não dar nenhum detalhe sobre o caso.

Enquanto a Prefeitura diz que “a transferência do Estado ainda não foi formalizada”, a Secretaria de Transportes Metropolitanos confirma que Alceu está cedido à Prefeitura de Sorocaba, porém “mediante ressarcimento” — sem explicar o que isso, efetivamente, significa.

Cinco dias depois do anúncio, em 30 de maio, Alceu Segamarchi dava entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, apresentado como coordenador da Promotoria Econômica da Prefeitura.

Com posto de trabalho no 4º andar do Paço, o servidor é o responsável por conduzir as tratativas do Executivo na busca de recursos além do orçamento municipal. Dentre suas funções está a de acompanhar o trabalho da assessora especial Fernanda Mariano, nomeada para ocupar um cargo em Brasília.

No organograma da Prefeitura, entretanto, essa função não existe. Lá, Alceu passou a exercer o cargo de chefe de gabinete do Poder Executivo — que, segundo Crespo, ainda estava vago.

“É um cargo que está disponível, porque ainda não tinha sido necessário”, disse o prefeito, quando anunciou o nome do novo membro do governo. Durante a administração de Antonio Carlos Pannunzio, essa vaga foi ocupada pela jornalista Ivana Back.

Seu último salário, em dezembro de 2016, foi de R$ 16.999,98 — quase R$ 12 mil a menos que o vencimento bruto de Alceu no governo estadual, como assessor executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que é de R$ 28.800,81.

No portal da transparência do Estado, a informação é de que o servidor recebeu líquido, em maio, R$ 14.266,34. Houve aplicação da redução de R$ 7.169,76 dos vencimentos, para adequação de teto salarial. Ainda assim, a conta não fecha.

O sistema também aponta que Alceu Segamarchi Júnior não está afastado para exercer funções em outros órgãos. Ele não aparece como funcionário no portal da transparência do município.

O ressarcimento ao qual a CPTM se refere, ao que parece, está pautado num parecer do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC), publicado em março de 2007 e que rege esse tipo de ação envolvendo servidores do governo estadual.

O documento determina que as empresas controladas e as fundações instituídas e mantidas pelo Estado deverão condicionar a cessão de seus empregados e servidores, sem prejuízo de seus vencimentos ou remuneração e demais vantagens, para outros órgãos e entidades (União, Estados ou municípios), ao ressarcimento das despesas com vencimentos e encargos sociais.

Ninguém fala

Sobre o pagamento do salário do servidor estadual, que está prestando serviços para a Prefeitura, ninguém fala. Diante de um rol de perguntas feitas por escrito pela reportagem, a fim de entender como deve acontecer o ressarcimento citado, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que a posição do governo estadual estava “bem explicada” na nota encaminhada pela CPTM, que diz, na íntegra: “A CPTM esclarece que o referido empregado está cedido à Prefeitura de Sorocaba, mediante ressarcimento à Companhia”.

Questionada ainda com base em qual legislação esse ressarcimento acontece e quando — a cada mês, ao final de um período, etc — a resposta foi de que “a cessão do empregado está de acordo com o Decreto 61.636, de 24 de novembro de 2015”. Este, só acrescenta ao decreto 61.036, de 1º de janeiro de 2015 — data da posse do governador — que o secretário de governo é o responsável por “aprovar, cessar ou prorrogar os afastamentos do pessoal admitido pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Estado”.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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