Tags

Entre os dias 1/07 à 15/07/2017, foram apresentadas 11 (Onze) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Lei Ordinária: 198/2017
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 197/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 196/2017
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados que oferecem serviços de radiodiagnóstico por imagem, quer médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade no Município a oferecer o colete ou avental de chumbo em acompanhantes e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 195/2017
Autor: Rodrigo Maganhato
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E PESQUISAS A PACIENTES ONCOLÓGICOS EM REFLEXOLOGIAS” e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 194/2017
Autor: Péricles Regis Mendonça de Lima
Ementa: Institui o “Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo” no Município de Sorocaba.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 193/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Institui o “Domicílio Eletrônico do Cidadão” – DEC e revoga expressamente o artigo 7° da Lei n° 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 192/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de incentivo e estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos – NFS-E – inclusive mediante sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços, revoga expressamente os artigos 15 a 23 da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 191/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Institui o concurso de incentivo para o pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, denominado Programa “EM DIA COM O IPTU”, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 190/2017
Autor: Péricles Regis Mendonça de Lima
Ementa: Dispõe sobre a alteração da ementa e a revogação do parágrafo único do Art. 1º da Lei 11.537 de 21 de Junho de 2017, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no tocante ao que estabelece as cotas para pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 189/2017
Autor: João Donizeti Silvestre
Ementa: Acrescenta o Capítulo VI e renumera-se os demais capítulos e artigos da Lei 11.367, de 12 de Julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Lei do Silêncio).
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 188/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “Ives Ota” a um sistema de lazer do Município, revoga expressamente a Lei n° 7.405, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Anúncios