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O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realizou na manhã desta sexta-feira, 14, audiência pública para debater o comércio ambulante de alimentos em vias e áreas públicas da cidade e a regulamentação da categoria através de decreto.

O evento, aberto ao público em geral, reuniu parte dos 450 ambulantes que, segundo estimativa do sindicato da categoria, atuam especificamente na área alimentícia.

Além de Manga, que presidiu a audiência, a mesa de trabalhos do encontro foi composta pelas seguintes autoridades: vereador José Francisco Martinez (PSDB); vereador Fausto Peres (Podemos); gerente regional do Sebrae, Alexandre Martins; presidente da Associação do Comércio Ambulante em Alimentos de Sorocaba, Rosineide Martins; presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, e o capitão da Polícia Militar, Rodrigo Pezato.

Abrindo a audiência, o presidente Rodrigo Manga comemorou a conquista da categoria com a regulamentação por decreto da Lei nº 10.985 de 2014. “Depois de muita luta e injustiça chegamos a este grande dia. Quero parabenizar vocês que lutaram e conquistaram esse grande sonho”. Manga também cumprimentou e parabenizou o vereador José Francisco Martinez. “Com sua experiência você conseguiu essa regulamentação, respeitando o comércio local”, disse Manga.

Martinez também lembrou o emprenho do Legislativo e da categoria no processo de regulamentação dos ambulantes, ressaltando que a lei, de sua autoria, traz algumas regras de manuseio para garantir a segurança alimentar dos consumidores. “O que a gente quer é que vocês progridam e que a população seja bem servida também”, frisou.

Já a presidente da associação dos ambulantes disse que muitas dificuldades foram enfrentadas pela categoria desde 2014, quando se deu início ao processo. “Chegamos até aqui após muitas reuniões, tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para os ambulantes e bom para a cidade”, disse. “Hoje é o início do fim, é o dia de tudo acabar, de nossos amigos poderem trabalhar sossegados, com dignidade e não vamos parar até que nossos amigos estejam com seus Termos de Concessão de Uso, trabalhando, sem prejudicar ninguém. Queremos andar alinhados para que todos ganhem”, completou.

E o presidente da Associação Comercial lembrou que se trata de uma discussão antiga, mas “para o bem”. “Sorocaba merece ter ambulantes nas ruas com qualidade e atenção à saúde. É uma vitória da sociedade, por isso a associação está à disposição para ajudar”, afirmou. O vereador Fausto Peres lembrou que também trabalhou como ambulante e a dificuldade do trabalho desenvolvido diante da fiscalização. “Acho importante esse trabalho, principalmente ante a crise financeira e política que estamos enfrentando. A crise financeira se resolve trabalhando”, afirmou.

E em nome do Sebrae, Alexandre Martins, ressaltou a importância da atividade desenvolvida pelos ambulantes e da lei de Martinez para o fortalecimento da categoria. “É importante ter as grandes e médias empresas, mas o Brasil é o microempreendedor individual. No futuro não teremos emprego para todos e muitos vão ter que empreender”, afirmou, ressaltando que a função do Sebrae é ajudar, oferecendo capacitação aos ambulantes para aprimorar o trabalho e o atendimento ao cliente.

Decreto nº 22.894 – O presidente Rodrigo Manga fez uma apresentação do decreto do prefeito José Crespo que regulamenta a Lei 10.985/2014, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicado no Jornal Oficial do Município na última quarta-feira, 12. Manga frisou que no momento a regulamentação é apenas o comércio ambulante de alimentos, destacando os principais pontos do decreto.

A lei regulamentada padroniza a atuação desses trabalhadores, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes. A norma determina que o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas, com exceção das feiras livres, deverão atender aos termos fixados em lei, com prévia concessão de Termo de Permissão de Uso (TPU). A referida lei trata, inclusive, do trabalho dos food trucks, ou seja, de ambulantes que utilizam de veículos automotores e reboques. Todos os ambulantes terão que participar de um curso de segurança alimentar, com a Vigilância Sanitária, e outro de capacitação, com o Sebrae.

Sobre os pontos para exercício do comércio ambulante previstos no decreto (91), Manga ressaltou que devem ser revistos, no mínimo, uma vez por ano. Disse ainda que a comissão formada pela prefeitura fará um chamamento na Associação do Comércio Alimentício para triagem dos novos pontos que serão definidos. Disse ainda que a Câmara continuará acompanhando todo o processo e fiscalizando possíveis excessos.

Com relação aos critérios para ser contemplado pela lei, Manga ressaltou que os ambulantes terão que apresentar os documentos previstos na lei, junto com a indicação do ponto requerido, para conquistar o Termo de Permissão junto com certificado de conclusão do curso de segurança alimentar da Vigilância Sanitária, que será oferecido gratuitamente pela Uniten, e de capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae, também gratuito. Após a apresentação, foi aberta a palavra aos ambulantes presentes para manifestação e saneamento das dúvidas. Muitos deram seus depoimentos, lembrando situações difíceis enfrentadas no dia a dia de trabalho nas ruas e comemorando a conquista da categoria com a assinatura do decreto.

Dia dos Ambulantes – O presidente Rodrigo Manga anunciou aos presentes que na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 13, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, projeto de sua autoria que institui o Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo poderá privilegiar a promoção de palestras, campanhas educativas e demais ações.

“Quantas vezes vimos vocês e presenciamos trabalhadores e trabalhadoras serem tratados como bandidos, tendo que sair correndo e tendo a mercadoria apreendida. Mas, ontem, para alegria de todos e reconhecimento de vocês, conseguimos aprovar por unanimidade uma data para essa homenagem especial”, disse Manga.

A regulamentação dos ambulantes é uma luta antiga da Câmara. O vereador Manga presidiu uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. Desde então, foi realizada uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades. O assunto também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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