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O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza Audiência Pública no plenário do Legislativo para debater o comércio ambulante de alimentos em vias e áreas públicas.

O evento será a partir das 9h30 desta sexta-feira (14), aberto ao público em geral. A estimativa do sindicato da categoria é que há no município cerca de 450 ambulantes que atuam especificamente na área alimentícia.

Segundo Manga, a audiência será a oportunidade de apresentar, sobretudo aos próprios ambulantes, as regras estabelecidas no decreto publicado nesta quarta-feira (12) no Jornal do Município, o qual regulamenta a lei 10.985, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que especifica a atuação dos vendedores ambulantes de alimentos e os tira da ilegalidade.

“O tema sempre foi polêmico e não é de hoje que a Câmara de Sorocaba está envolvida no processo de regularização do comércio ambulante em Sorocaba. Presidi uma comissão, criada em 2014, para tratar exclusivamente do tema. De lá para cá, uma série de reuniões com associações e lideranças da categoria, além de representantes da Prefeitura e outras entidades, têm ocorrido. O assunto ainda foi até alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2016”, recorda o vereador.

Para Manga, todo esse trabalho desenvolvido pelo Legislativo contribuiu para que culminasse, agora, com a regulamentação da lei que permite a atividade ambulante em vias e áreas da região central da cidade. Isso porque, a lei ajuda a tirar da informalidade esses trabalhadores, padroniza a atuação deles, dando mais segurança aos consumidores e aumentando o poder de fiscalização pelos próprios ambulantes. A referida lei trata, inclusive, do trabalho dos food trucks, ou seja, de ambulantes que utilizam de veículos automotores e reboques.

“É uma antiga reivindicação da categoria e há regras específicas e a determinação específica de pontos de atuação. Tem muito ambulante que ainda não sabe como será o trabalho de agora em diante. É uma classe de trabalhadores que merece todo o respeito e ainda carece de explicações. Por exemplo, todos os ambulantes terão que participar de um curso de segurança alimentar, com a Vigilância Sanitária, e outro de capacitação, com o Sebrae”, frisa Manga.

Entre as autoridades que confirmaram presença no evento estão o secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Eric Rodrigues Vieira; o gerente regional do Sebrae, Alexandre Martins, e a presidente da Associação do Comercio Ambulante em alimentos de Sorocaba, Rosineide Martins.

Projeto – Na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira (13), foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em segunda discussão, projeto do vereador Rodrigo Manga que institui o Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo poderá privilegiar a promoção de palestras, campanhas educativas e demais ações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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