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A Câmara Municipal de Sorocaba passa a contar com 18 comissões permanentes, com a criação da Comissão Permanente de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda.

É o que estabelece a Resolução nº 450, de 6 de julho de 2017, de autoria do vereador JP Miranda (PSDB), publicada na edição eletrônica do Jornal Oficial do Município na terça-feira, 11. A referida resolução altera a redação do artigo 33 e acrescenta o artigo 48-K ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), com o objetivo de contemplar a criação da nova comissão permanente.

A Comissão de Empreendedorismo, Trabalho Capacitação e Geração de Renda terá, entre suas atribuições, a incumbência de emitir parecer sobre proposição que trate de assuntos afetos a questões de empreendedorismo, trabalho, capacitação e geração de renda, bem como acompanhar ações referentes a políticas públicas da área, além de fiscalizar, investigar e informar as autoridades competentes sobre qualquer denúncia de violação dos direitos de empreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e empresários individuais no âmbito municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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