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A Secretaria de Cultura e Turismo de Sorocaba (Secultur) informa que a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais foi notificada, no final da tarde desta quarta-feira (12), da decisão da Justiça do Trabalho (3ª Vara do Trabalho de Sorocaba) que manda suspender o edital da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc/2017), acatando uma ação movida Sindicato dos artistas e Técnicos e Espetáculos (Sated) Sorocaba.

Assim, em conformidade com a justiça, a Secultur informa que as inscrições de projetos para concorrer à Linc/2017 estão suspensas até que haja respostas à defesa e recursos que serão apresentadas pelo município à Justiça do Trabalho, a fim de que o edital não seja cancelado.

A ação movida pelo Sated tem por finalidade exigir dos proponentes à Linc a apresentação prévia do registro da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para o exercício das atividades de atores e técnicos de som e luz, documento que não é obrigatório para a concorrência ao edital.

O secretário da pasta, Werinton Kermes, lamenta a ação do Sated e lembra que tal exigência também não consta em outros editais de fomento à cultura. Para ele, parar a Linc nessa altura do processo é um desrespeito à classe artística, principalmente aqueles que já se inscreveram ou estavam em vias de inscrever, com seus projetos já prontos. “A Linc é um edital de fomento à cultura, um edital construído e conquistado pela classe artística local, em um processo histórico e que divide a cena local antes e depois de sua criação”, para o secretário, com essa ação o Sated perde a grande oportunidade de conquistar uma aproximação com a classe a qual deveria representar.

Kermes reforça sua indignação também com a decisão da Justiça do Trabalho, que mostra desentendimento da causa da classe artística ao acatar essa ação. “É um desrespeito tanto aos artistas quanto à equipe técnica da Secultur que, há pelo menos seis meses está empenhada em garantir que o edital aconteça, com verba própria e com alterações que atendem as demandas dos artistas”, pontuou o secretário, que acredita que a devolutiva da Justiça do Trabalho ao município será favorável à classe artística e não a entidade.

De acordo com a Secultur, desde 2014 o Sated envia à secretaria ofício solicitando impugnação do edital e, em todas as investidas anteriores, o documento foi indeferido pela Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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