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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (13 páginas) em 11/07/2017, sendo Oito Decretos, Três Leis, Uma Resolução Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Quatro Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.893, DE 3 DE JULHO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a passagem de rede de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 9.717/2014-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a EUCLIDES SANCHES e outros ou sucessores.
Local: Avenida José Sarti , nº 480 – Bairro Brigadeiro Tobias, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 22.899, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Institui o Comitê Gestor de Informática, a aquisição e contratação de bens, serviços de informática e tecnologia, revoga expressamente o Decreto nº 20.697, de 31 de julho de 2013.

DECRETO Nº 22.877, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

DECRETO Nº 22.884, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

DECRETO Nº 22.887, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

DECRETO Nº 22.888, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

DECRETO Nº 22.889, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

DECRETO Nº 22.890, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias.

LEI Nº 11.541, DE 10 DE JULHO DE 2017.
(Insti tui o “DIA DE LUTA CONTRA A LESBOFOBIA, HOMOFOBIA, BIFOBIA E A TRANSFOBIA”, a ser comemorado, anualmente, no Município de Sorocaba, no dia 17 de maio, data em que internacionalmente e nacionalmente é relembrado o combate à LGBTfobia.
Projeto de Lei nº 133/2017 – autoria da Vereadora FERNANDA SCHLIC GARCIA.

LEI Nº 11.542, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Altera o §1º do art. 3º-A da Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012 que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas.
Projeto de Lei nº 114/2017 – autoria do Vereador PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA.

LEI Nº 11.543, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública o “Projeto Gold Geração de Ouro”.
Projeto de Lei nº 49/2017 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1535, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Pastor “JOEL ANDRADE DOS SANTOS”.
PDL nº 31/2017, do Edil LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1536, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Professora “DORIS RODRIGUES GARCIA”.
PDL nº 32 /2017, do Edil JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1537, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “MARISTELA ALVES LIMA HONDA”.
PDL nº 33 /2017, do Edil JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1538, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “MARIA BEATRIZ STEFAN”.
PDL nº 34 /2017, do Edil JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

RESOLUÇÃO Nº 450, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Altera a redação dos arts. 33 e acrescenta o art. 48-K à Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) no “Art. 33. Haverá 18 (dezoito) Comissões Permanentes, compostas de três Vereadores cada uma, com as seguintes denominações: (…) “XVIII – EMPREENDEDORISMO, TRABALHO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA”.
Projeto de Resolução nº 04/2017, do Edil JOÃO PAULO NOGUEIRA MIRANDA

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