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O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, informou, nesta noite de sexta-feira (7), ao Portal Jornal Ipanema que a notificação  do Ministério Público, enviada à Câmara de Vereadores, tratando da votação para afastamento do prefeito José Crespo (DEM), deve ser desconsiderada.

O promotor confirmou, por meio de um aplicativo de troca de mensagens, que procede a informação de ser um equívoco o envio do ofício direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Manga (DEM). Segundo o texto assinado por Bastos, caso não cumprisse a notificação, Manga poderia responder por crime de responsabilidade. O texto foi baseado na Constituição Federal, já que não existe lei municipal específica para tal eventualidade.

Com a abertura da Comissão Processante (CP), o democrata deveria ser afastado do cargo para apuração de suspeita de prevaricação (crime contra a administração pública) ao não investigar o diploma de nível fundamental de uma assessora que atua em seu gabinete e cometer suposta violência contra a vice-prefeita.

Segundo o documento, “Instaurado o processo, no entanto, não ficou determinado o afastamento do prefeito, nos termos do que dispõe, até por falta de legislação específica municipal, a norma constitucional”, cita um parágrafo da notificação do MP. Ainda no texto, seria concedido, num prazo de 10 dias, o envio da cópia do processo de cassação contra o prefeito ao promotor.

A notificação chegou a ser encaminhada à Secretaria Jurídica da Casa Legislativa, que emitiu seu próprio parecer uma hora depois.

O jornalista Djalma Benette, responsável pelo blog “O Deda Questão”, chegou a entrevistar Manga, por telefone, durante o Flash News, da Rádio Ipanema, 91,1 FM. A respeito do caso, o parlamentar havia declarado que “a Comissão Processante decidiria se a votação de afastamento seria encaminhada para a próxima sessão ordinária e votada pelos demais vereadores”.

Fonte: Jornal Ipanema

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