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Representando os taxistas autônomos e cooperados de Sorocaba, Leandro Henrique de Souza utilizou a tribuna da Câmara no início da 42ª sessão ordinária, nesta quinta-feira, 6, para falar em nome da categoria e pedir o apoio dos vereadores no cumprimento do Decreto 22.727, de 23 de março de 2017, assinado pelo prefeito José Crespo (DEM) que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos.

O taxista ressaltou que o decreto teve por finalidade manter a convivência das partes envolvidas em harmonia, “para que não se veja nas ruas de Sorocaba o que está acontecendo nas ruas do Brasil”, conforme frisou. Disse ainda os taxistas são a favor da tecnologia, lembrando que diversas empresas de táxi também atendem por aplicativo.

O representante disse ainda que a empresa Uber, até o momento, não se cadastrou para se adequar à nova legislação, além de não comparecer na audiência pública que debateu o tema ou nas reuniões com a Urbes para formulação do decreto. “Isso é um desrespeito com a população de Sorocaba, ou seja, a empresa não está compromissada, fazendo que os motoristas parceiros fiquem em conflito com os taxistas”, criticou.

Por fim, o representante dos taxistas afirmou que a Uber não dá suporte aos motoristas do aplicativo, além de colocar a população contra os taxistas “dizendo que o serviço é caro”. “Quando a população mais precisa do serviço, eles utilizam a tarifa dinâmica fazendo que o valor seja 3, 4 vezes mais cara, sem que o poder público tenha qualquer controle sobre isso, nem mesmo o controle sobre os motoristas cadastrados”, concluiu.

O vereador Francisco França (PT) lembrou que desde da chegada do serviço na cidade foi procurado pelos taxistas para buscar uma regulamentação desse tipo de transporte, que culminou com o decreto para serviço de aplicativos.

“Do mesmo jeito que os taxistas também tem regulamentação, os motoristas por aplicativo precisam de regras para que cada um possa trabalhar e sobreviver”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a categoria solicita uma reunião com a Comissão Especial sobre Regularização de Transporte por Aplicativos, da qual faz parte e que é presidida pelo vereador JP Miranda (PSDB), da mesma forma que foram recebidos os motoristas do Uber.

O outro lado – Motoristas de aplicativos que atuam em Sorocaba, especialmente o Uber, também estiveram presentes na Câmara Municipal durante a sessão ordinária da última terça-feira, 4, quando solicitaram o apoio dos vereadores para que seja revisto o decreto que regulamenta sua atividade no município. Lucas Gandolfi usou a tribuna e afirmou que no entender dos motoristas, o decreto é inconstitucional e está sendo prejudicial aos trabalhadores do transporte por aplicativo.

Na ocasião, o vereador JP Miranda também fez uso da palavra quando defendeu o direito ao trabalho dos motoristas do Uber. Outros parlamentares também se manifestaram e o vereador Francisco França (PT) disse que sempre defendeu a regulamentação do serviço por aplicativos aconselhando os motoristas do Uber a entrarem com pedido de liminar na Justiça para cassar o decreto, uma vez que o consideram inconstitucional.

Em seguida, na tarde de terça-feira, a Comissão Especial reuniu-se com uma comissão de motoristas da Uber e o secretário Wilson Unterkircher Filho, o Cuca, titular da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade e também presidente da Urbes.

Os parlamentares entregaram a Cuca um e-mail oficial da Uber, detalhando quais pontos do decreto precisam ser alterados para que seja viável a empresa se cadastrar para operar em Sorocaba, o pedido de alteração do decreto assinado pelos motoristas e uma solicitação de revisão da norma feita pelo vereador JP Miranda, que já havia sido encaminhada ao Executivo.

Já o secretário afirmou que a Urbes está realizando o cadastramento para operação de aplicativos de transporte individual em Sorocaba. Segundo ele, duas empresas se inscreveram, mas a Uber não teve interesse. Disse também que não suspenderá o decreto no meio desse processo e enfatizou que poderá haver fiscalizações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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