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Motoristas de aplicativos que atuam em Sorocaba, especialmente o Uber, estiveram presentes na Câmara Municipal durante a sessão solene desta terça-feira, 4, quando solicitaram o apoio dos vereadores para que seja revisto o decreto que regulamenta sua atividade no município.

O Decreto 22.727, de 23 de março de 2017, assinado pelo prefeito José Crespo (DEM) entrou em vigor e os motoristas do Uber reivindicam que ele seja alterado, pois, no entender deles, está sendo prejudicial aos trabalhadores do transporte por aplicativo.

Representando os motoristas do Uber, Lucas Gandolfi usou a tribuna durante a sessão ordinária, com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), e do plenário, quando sustentou que o decreto que regulamenta o Uber na cidade é inconstitucional. “A Constituição estabelece que compete à União legislar sobre trânsito e transporte. Ao município compete legislar, de forma complementar, sobre o transporte público. O táxi é transporte público, tem ponto na rua, desconto no IPVA, entre outros benefícios, por isso necessita de autorização administrativa por parte da Prefeitura. O Uber não tem ponto, não tem esses benefícios”, afirmou. “Estamos vivendo a maior crise econômica da República. Precisamos ter compaixão desses motoristas do Uber, muitos estão desempregados”, acrescentou.

Casos bem-sucedidos – O vereador JP Miranda (PSDB), que preside a comissão especial sobre regularização de transporte por aplicativos, também fez uso da palavra quando defendeu o direito ao trabalho dos motoristas do Uber. O vereador afirmou que, em outras cidades, como São José dos Campos, houve cadastramento do Uber, por meio de decreto, e a medida está dando certo. “Por que lá deu certo, mas aqui não? Nosso objetivo é construir juntos essa pauta”, afirmou, observando que alguns taxistas estão coagindo motoristas do Uber em determinados locais da cidade, como perto da Rodoviária. O vereador antecipou que o secretário Wilson Unterkircher Filho, titular da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade e também presidente da Urbes, deve vir à Câmara na tarde desta terça-feira, às 15 horas, para conversar com os motoristas do Uber, juntamente com a comissão especial da Câmara. “Os motoristas de táxi já dispõem de 333 pontos de táxi em Sorocaba. Mesmo assim, as empresas de táxi estão se cadastrando no transporte para aplicativos. O Uber não pode ser taxista, mas o taxista pode ser Uber?”, indagou JP Miranda, enfatizando que o Uber é transporte privado e está garantido pela Constituição.

O vereador Hudson Pessini (PMDB) afirmou que o decreto regulamentador do Uber no município foi malfeito. “O decreto foi feito ao avesso do que discutimos aqui em audiência pública. E esse decreto não dá o direito a alguns taxistas de agirem com violência contra os motoristas de Uber, como se fossem fiscais do Uber”, afirmou. O vereador Péricles Régis (PMDB), que também integra a comissão especial, afirmou: “O sol nasceu para todos, todos têm o direito de trabalhar. Estamos estudando a possibilidade de suspender esse decreto, mas não é fácil. Mas se o decreto não deu certo, precisamos estudar melhor a questão”, afirmou. Por sua vez, o vereador Rafael Militão (PMDB) parabenizou os motoristas do Uber pela união: “O Uber é o futuro, não dá para negar. Não sou contra taxistas, mas sou a favor de que todo mundo tenha oportunidade”.

Defesa do diálogo – O vereador Renan Santos (PCdoB), que também faz parte da comissão, criticou a Prefeitura pelo modo como foi conduzida a regulamentação do transporte por aplicativo. “O governo municipal deveria ter dialogado mais com os motoristas de Uber e com os vereadores da comissão, uma vez que foi realizada até uma audiência pública sobre a questão”, afirmou o líder do PCdoB, que observou que a questão do Uber é uma matéria que não é de competência municipal. “Tem que vir uma regulamentação federal a respeito do Uber”, defendeu. O vereador Wanderley Diogo (PRP) afirmou que sua família só usa Uber e que muitos de seus amigos também fazem uso desse meio de transporte. “O governo municipal tem de ver a situação pela qual está passando o país. Todo trabalhador merece nosso apoio, seja motorista do Uber, seja taxista. Cabe todo mundo”, enfatizou.

O vereador Francisco França (PT), que também faz parte da comissão, fez questão de esclarecer que o Sindicato dos Motoristas, do qual é um dirigente, não representa os motoristas de táxi, que têm sindicato próprio. “Sempre defendi, desde o início, que todo serviço na cidade tem de ser regulamentado. A audiência pública que realizamos nesta Casa caminhou para isso. Se o decreto não contempla as duas partes, ele é passível de discussão e precisa ser melhorado.

O que não pode é as pessoas trabalharem na cidade sem nenhum tipo de regulamentação. Sorocaba não pode ser uma cidade sem lei, que cada um faz o que quer. Tem que ter regras e todos têm de trabalhar dentro das regras. Agora, a lei tem de ser boa para os dois lados e precisamos encontrar esse equilíbrio”, enfatizou, aconselhando os motoristas do Uber a entrarem com pedido de liminar na Justiça para cassar o decreto, uma vez que o consideram inconstitucional.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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