Tags

Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (07 páginas) em 03/07/2017:

SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS
PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 28/2017

A Chefe da Divisão de Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do PROCON de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal
10.964, de 17/09/2014.

FA – Fornecedor – CNPJ – Consumidor – Resultado

35-019.001.16-0027574 – Serviço Autonomo de Agua e Esgoto – 71480560000139 – Neusa Maria Santos – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002343 – Danilo de Oliveira – Me – 22089873000155 – João Bati sta Didou Filho – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0002349 – Michel Marques da Silva dos Santos – Me – 14989185000113 – João Bati sta Didou Filho – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0003177 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Natalia Ribeiro – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0003747 – Cna – Instituto Cultural Norte Americano – 4447816000119 – Elza Maria Machado – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0004933 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Natalli Danielle Ferreira Feller – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0005467 – Via Varejo S.a. – 33041260065290 – Hilvando dos Santos Veiga – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0006236 – Rn Comercio Varejista S.a – 13481309019535 – Pascoal Borges – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0006572 – Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A. – 12954744000124 – Eric Tadeu Carvalho – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0006865 – Companhia Pirati ninga de Força e Luz – 4172213000151 – Vitorina dos Santos – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0007029 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – José Marcos Machado – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0007182 – Banco Bradesco S/a – 60746948000112 – Hilvando dos Santos Veiga – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0007249 – Luizacred S/a – Sociedade de Crédito, Financiament – 2206577000180 – Jovelina Silva de Oliveira – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0007458 – Pitzi.com.br Manut e Repar Equip Eletronicos Ltda – 13403189000105 – Cecilia Marin – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0007507 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – Franco Terracciano – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0008228 – Tim Celular S/a – 4206050000180 – Jose Carlos Viana – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0008410 – Anhanguera Educacional Ltda – 5808792002001 – Leonardo Henrique Zorzenoni – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0009388 – Start Pro Treinamentos Eireli – Epp – 14359846000208 – Jair Maria Pereira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0009627 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – Gisele de Jesus Cavalcante – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0010017 – Lg Eletronics do Brasil Ltda – 1166372000155 – Talyta Frate Nogueira – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0010021 – Carrefour Comercio e Industria Ltda – 45543915000181 – Talyta Frate Nogueira – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0011365 – Banco Cetelem S.a. – 558456000171 – Geny Jose Correia dos Santos – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0011497 – Caixa Econômica Federal – Cef – 360305000104 – Jose Neves Barbosa Filho – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0013827 – Banco Itaucard S/a – 17192451000170 – José Carlos Soares – Fundamentada Atendida
35-019.002.17-0002494 – Editora Três Ltda – 59225284000167 – Francisco Antonio de Souza – Fundamentada Atendida
35-019.002.17-0005347 – Companhia Pirati ninga de Força e Luz – 4172213000151 – Gracielli Cristi na da Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.002.17-0005921 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Ana Caroline Mendonça de Barros – Fundamentada Atendida
35-019.002.17-0007600 – Companhia Pirati ninga de Força e Luz – 4172213000151 – José Fernando Ferreira do Couto – Fundamentada Não Atendida
35-019.002.17-0008943 – Tim Celular S/a – 4206050000180 – Dulce Bapti sta Almagro – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0000527 – Claro S.a. – 40432544000147 – Dirceu Jovino de Freitas – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0006905 – Banco Mercanti l do Brasil S.a. – 17184037000110 – Adeilson Batista Marques – Fundamentada Não Atendida
35-019.004.17-0003827 – Cna – Instituto Cultural Norte Americano – 4447816000119 – Elza Maria Machado – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0000149 – Manoel Correia de Alcantara – Me – 9318545000115 – Juserly Neves Barbosa – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0002810 – Zona Norte Odontologica Ltda – 14377566000141 – Vanessa Venancio da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0006200 – Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda – 280273000722 – Lidia Pereira de Brito – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0007329 – Pernambucanas Financiadora S/a – Cfi – 43180355000112 – José Barbosa – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0009289 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – Lucimar Sousa Amorim – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0009788 – Thiago dos Santos Rodrigues -me – 18738378000152 – Jose Ivanildo da Silva – Fundamentada Atendida
Sorocaba, 03 de julho de 2017.

Anúncios