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O advogado Joel de Araújo, que representa a assessora Tatiane Regina Goes Polis, informou na terça-feira (27), que sua cliente não fez uso de qualquer documento falso para ocupar cargo dentro da Prefeitura de Sorocaba.

Segundo o advogado, ela tem sua situação acadêmica regular, ou seja, possui formação superior comprovada e válida, estando, portanto, habilitada para o exercício da função que exerce atualmente de assessor nível 3, no 6º andar do Paço Municipal, com salário de pouco mais de R$ 9 mil por mês.

De acordo com Araújo, a assessora estudou e se formou em 2007 no Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional. A unidade, estabelecida no bairro do Meier, no Rio de Janeiro, também teria mantido polo em Sorocaba, onde a secretária teria frequentado aulas.

Em relação às denúncias contra o Colégio, o advogado afirmou que até a data em que a servidora lá estudou (2007) nada de irregular teria ocorrido. “Se eu me formar numa Faculdade e, depois, ela for interditada por qualquer motivo, minha formação e a de tantos quanto lá estudaram continuará válida. O mesmo se deu com ela.”

Araújo também disse que a funcionária ficou abalada “com a onda de denuncismo e de inverdades ditas”, mas que agora se mostra mais estabilizada. Ela não deverá tomar, ao menos por enquanto, medida alguma. “Estamos tranquilos e confiantes. Se houver algum encaminhamento, vamos apresentar a defesa no momento necessário.”

Colégio no Rio fechou em 2008 por irregularidades

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro confirmou ao jornal Cruzeiro do Sul, por meio de nota, que o Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional, instituição de ensino que emitiu em 2007 o certificado do Ensino Médio, em nome da assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, foi encerrado em 2008 pelo Conselho Estadual de Educação por conta de irregularidades. Segundo a nota, um grupo de alunos do Colégio Brasileiro teve sua situação regularizada no próprio ato de encerramento. Porém, a Secretaria não informou se esse foi o caso da funcionária comissionada da Prefeitura de Sorocaba. Segundo a pasta estadual, “os estudantes que precisam obter sua documentação devem autuar processo junto à Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro”.

Em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, na tarde de ontem, o dirigente Regional de Ensino em Sorocaba, professor Marco Aurélio Bugni, disse que os únicos órgãos que podem atestar a validade e a veracidade de diplomas escolares dos ensinos Fundamental e Médio são as secretarias estaduais ou os conselhos estaduais de educação. “A Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba, por exemplo, não tem autoridade para emitir parecer sobre diploma escolar que não foi emitido no Estado de São Paulo. No caso em questão, a autenticidade do documento precisa ser comprovada pelos órgãos estaduais de Educação do Rio de Janeiro.”

Pesquisa em São Paulo

Bugni também afirma que as informações levantadas pela vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), por meio da plataforma da Secretaria Estadual de Educação chamada de Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE), que faz busca sobre a situação escolar do aluno pela internet, com dados desde 2001, é atualizada e confiável. “Essa plataforma é o sistema oficial estadual que consta informações dos alunos de todas as escolas públicas e particulares do Estado desde 2001. Antes de 2001, é preciso consultar informações sobre emissão de diplomas e certificados escolares por meio do Diário Oficial do Estado”.

Sobre as duas pesquisas feitas na plataforma, no dia 8 de maio deste ano, pela vice-prefeita, em nome de Tatiane Regina Goes Sobreiro (nome de solteira), foram obtidas informações a respeito do Ensino Fundamental dela, onde consta que ela teria concluído até a 6ª série, na Escola Estadual Antônio Vieira Campos, no bairro Júlio de Mesquita, com conclusão no ano de 1996.

A segunda pesquisa feita no GDAE mostra que a funcionária da Prefeitura não teria feito os anos finais do Ensino Fundamental, apesar de constar que ela se matriculou em abril de 1996 no Centro de Educação de Ensino de Jovens e Adultos (Ceeja), na Escola Estadual Prof. Norberto Soares Ramos. Na pesquisa aparece escrito sobre a situação escolar dela as palavras “não comparecimento”. Segundo Bugni, a situação não comparecimento significa que o curso não foi concluído e deste modo não teria sido obtido diploma de conclusão do Ensino Fundamental. “Pelo menos nesse período de 2001 até o momento, não teria sido concluído o Ensino Fundamental em qualquer outro estabelecimento de ensino do Estado”, disse o dirigente regional.

Já sobre o atestado de eliminação de disciplinas apresentado pelo advogado de Tatiane Polis, emitido pelo Ceeja de Sorocaba, Bugni disse que o documento atesta apenas as informações que constam no papel, que são: que a aluna concluiu as matérias de História, Geografia e de Ciências naquela unidade, com as notas e datas registradas. Esse atestado serve apenas para comprovar que ela concluiu essas disciplinas e não o Ensino Fundamental. Caso os estudos sejam retomados no Ceeja, não será preciso refazer essas três disciplinas.

De acordo com Bugni, qualquer aluno que deseja regularizar a sua situação escolar pode procurar o Ceeja em Sorocaba, que fica ao lado do Tiro de Guerra e se matricular. “É de graça e não precisa cumprir carga horária. Há professores de plantão e o interessado pode tirar dúvidas e tem apenas que fazer as provas nos dias agendados. Se o aluno tirar a nota necessária ele terá o diploma de forma totalmente regular.”

MEC diz que não anula diplomas

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) afirma, por meio de nota, que a decisão de anular ou não qualquer diploma de nível superior, em função de um aluno ter apresentado comprovante de escolaridade anterior exigido por lei falso ou irregular, cabe somente à Justiça. “Isso não tem relação com o MEC. Se o diploma é falso, é caso de polícia e da Justiça”, afirma o órgão federal.

Ainda de acordo com o MEC, a oferta de cursos na modalidade de educação à distância na educação básica é de competência dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital. Segundo o órgão, a eles cabem autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade à distância, nos seguintes níveis e modalidades: Ensino Fundamental, Médio, Educação Profissional Técnica de nível médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

A Polícia Civil de Sorocaba anunciou na terça-feira que abriu inquérito policial para apurar eventuais crimes praticados pela assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Regina Goes Polis, e que deverá solicitar informações para a Corregedoria Municipal e autoridades educacionais como o Ministério da Educação, além de promover oitivas com a vice-prefeita Jaqueline Coutinho e o secretário Hudson Zuliani. O procedimento investigatório, aberto na segunda, pretende apurar eventual prática de falsidade ideológica ou uso de documento falso por Tatiane. O advogado de defesa da assessora afirma que todos os documentos apresentados por sua cliente são verdadeiros.

Prefeitura

A reportagem também enviou questionamentos sobre o caso da assessora à Prefeitura, que informou que vai passar as informações nesta quinta-feira (29)

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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