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O encontro entre a comunidade haitiana residente em Sorocaba com a Prefeitura Municipal, realizado no sábado (24) pela Coordenadoria de Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade e Assistência Social demonstrou um número expressivo de pessoas que vieram do Haiti e escolheram a cidade para reconstruir a vida.

Conforme o relato dos participantes da reunião seriam até 3mil haitianos radicados em Sorocaba, concentrados nos bairros do Éden, Cajuru, Jardim Refúgio, Vila Barcelona e adjacências, entre outras localidades.

Com reclamações e demandas diversas, a Secretaria de Cidadania e Participação Popular, destacou a necessidade de regularização desse grupo em território nacional e procurou, no dia de hoje (26) a representação da Polícia Federal em Sorocaba para conhecer o processo e quais documentos devem ser apresentados pelos estrangeiros.

Conforme um primeiro contato com a Polícia Federal, os imigrantes devem entrar com pedido de regularização para refugiados, pleiteando a condição conforme o artigo nº1º da Lei º 9.474/197 que estabelece reconhecer como refugiado todo indivíduo que esteja nas situações a seguir: “I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”.

A violação dos direitos humanos no Haiti, somado à extrema miséria e fenômenos naturais como terremoto motivou o Brasil e outras nações a enviar tropas de paz àquela região, reconhecendo a precariedade dos mecanismos sociais e políticos deste país. Essa seria uma argumentação para tentar a obtenção de refugiado. A Polícia Federal explicou à Secretaria de Cidadania que os haitianos podem procurar a unidade para fazer o pedido de refúgio, levando para isso o formulário de refugiado, que pode ser baixado no site da própria polícia (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro/refugio), com versões em vários idiomas; cópia dos documentos que os imigrantes possuírem e duas fotos 3×4. Ainda conforme o posto local da Polícia Federal, o processo de registro do refugiado é rápido, demora no máximo duas horas e é emitido um protocolo que regulariza a situação desse imigrante até a análise do seu pedido pelo Comitê Nacional Para os Refugiados (Conare). Esse protocolo tem validade de um ano, renovável por mais um.

Para a solicitação de refúgio, não há custos. Já para aqueles que têm filhos, o processo é similar, com direito de permanência com base na prole, só que mais rápido e com o pagamento de três taxas, R$ 106,00; R$ 204,00 e R$ 168,00 (total de R$478,00).

Uma reunião deve ser marcada em breve entre representantes das Secretarias da Cidadania, Secretaria de Igualdade e Assistência Social e a Dra. Erica Tatiana Nogueira, delegada da Polícia Federal, para analisar o que pode ser desenvolvido em conjunto no sentido de dar agilidade e atenção ao atendimento desses imigrantes.

Após a promoção do ajuste da documentação, demais serviços serão oferecidos a esse grupo.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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