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RESOLUÇÃO SEHAB n° 48 / 2017
Mauricio Augusto Coimbra Campanati, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, nos uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, faixa I.
RESOLVE

Art. 1º Convocar as famílias sorteadas no Programa Habitacional Jardim Carandá para que seja dada continuidade ao processo de atendimento no referido Programa:

Nome
1 ABELARDO MARTINS DE SANTANA 218753138-42
2 ALCIDES ROMAN 325334978-00
3 ALDENIR SARAIVA 020907208-32
4 CELIA HENRIQUE DA SILVA 075819348-37
5 DELZA MATOS SBARDELOTT 989002427-68
6 DIRCE CARDOSO DE MOURA 847085498-49
7 EDILEUSA DE SOUSA LEITE 081868758-40
8 EVANILDES DA SILVA 496161538-20
9 HELENO TIBURCIO DE OLIVEIRA 030328708-01
10 IDAIR GROSSO HERNANDES 042215868-26
11 MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA 256749368-97
12 MARGARIDA ORTIZ MELLONI 008396378-29
13 MARIA APARECIDA DE FRANÇA 055149638-02
14 MARIA DE ARRUDA 835782188-04
15 MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE MENEZES 165738463-20
16 MARIA ELIZA DA SILVA 900163438-91
17 MARIA ZILDA DAS NEVES 861712248-04
18 NEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA 110310788-78
19 OLGA TAVARES VALVERDE AJALA 259762438-27
20 ROSA MARIA PROSPERO 064143398-06
21 SEBASTIÃO GOMES 762381218-15
22 SONIA REGINA MILESI DE SOUZA 034420097-31

Art. 2º Todas as famílias listadas no artigo 1º da Resolução Sehab 48/2017 deverão comparecer, na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, impreterivelmente, no
dia 26/06/2017 (2ª feira) ou 27/06/2017 (3ª feira), das 9:00 às 15:00, com todos os documentos pessoais de PALÁCIO DOS TROPEIROS – 2º andar
Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP Fone: (15) 3238.2165 / (15) 3238-2398

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária todos os integrantes da família em perfeito estado de conservação, sem emendas e legíveis, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Carandá.

§ 1º Se não houver o comparecimento nas datas informadas no artigo 2º o interessado estará excluído do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Carandá.

Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Carandá serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira
responsabilidade do interessado manter-se informado.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Jornal do Município (20 páginas) em 23/06/2017, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).

Sorocaba, 23 de Junho de 2017.

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