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A Urbes – Trânsito e Transportes realizará o credenciamento das empresas interessadas em operar aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros em Sorocaba até a próxima sexta-feira (dia 30).

Até este momento, houve um (1) inscrito que está, neste momento, em fase de avaliação de documentação.

Mais informações pelo telefone (15) 3331.5000 (ramal 5166) ou no site da Urbes: www.urbes.com.br/ottc.

A regulamentação do serviço foi realizada através do decreto municipal nº 22.727, que dá o direito à exploração da atividade somente às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) aptas no município, responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço e os seus usuários.

Documentação necessária

Para a inscrição, além do formulário de credenciamento disponível no site da Urbes, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos: Contrato Social com objeto compatível com as atividades a serem desenvolvidas; registro perante os órgãos de registro competentes; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; inscrição no cadastro de contribuinte da Prefeitura de Sorocaba; prova de regularidade junto à Seguridade Social – INSS; prova de regularidade junto ao FGTS; e a certidão negativa de débito junto à fazenda do Município de Sorocaba.

Todos os documentos serão avaliados pela Urbes e o resultado (habilitados e inabilitados) será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Urbes. A partir da publicação, será dado um prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos. Após este período, os mesmos serão julgados e o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Urbes.

O atendimento está sendo feito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Chile, 401, no bairro Barcelona.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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