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Foi aprovado em primeira discussão na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 42/2017, do vereador Silvano Júnior (PV), prevendo que as escolas municipais, a partir do próximo ano letivo, deverão encaminhar seus alunos, já no ato da matrícula, para serem submetidos a exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos.


Caso sejam detectadas doenças que comprometam a visão ou audição, o aluno será encaminhado para tratamento à Secretaria da Saúde, que encaminhará relatório à escola. A Prefeitura (que terá 30 dias para implantar a norma, caso aprovada) deverá fornecer, por meio da Secretaria da Cidadania e Participação Popular, lentes ou aparelhos auditivos para as crianças comprovadamente carentes. O autor defendeu a aprovação da proposta, que tem o aval do Executivo. Já o vereador Hélio Brasileiro (PMDB) questionou a inconstitucionalidade da proposta que teve o parecer jurídico contrário derrubado na sessão de 30 de maio último. Mantendo sua postura de não aprovar projetos inconstitucionais, o parlamentar votou contrariamente. E o líder do governo, Fernando Dini (PMDB), lembrou que o Executivo foi ouvido a pedido da Comissão de Justiça e não se opôs ao projeto que padece de vício de iniciativa. “O plenário quebrou a inconstitucionalidade pelo fato de o Executivo se mostrar favorável, o que torna o projeto pacífico”, afirmou Dini.

Sobre o mérito do PL, a vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu que a secretária de Saúde priorize as crianças em testes como o de audição e visão que são problemas que interferem na aprendizagem dos alunos. Disse ainda que não há nenhum tipo de atendimento nas escolas e creches voltado às crianças com déficit de atenção. Iara afirmou ainda que houve um desvirtuamento do Centro de Referência em Educação, lembrando que atualmente as crianças são encaminhadas às entidades sociais. “A prefeitura diz que acata o projeto porque se encaixa no projeto “Escola Saudável”. A escola saudável atende a criança em sua totalidade. Aprovo seu projeto, mas vamos fiscalizar”, concluiu. João Donizeti (PSDB) também ressaltou que é obrigação do Poder Público atender às crianças da rede de ensino com presteza e o vereador Luis Santos (Pros) lembrou a inauguração do Centro de Referência da Educação, que foi criado para o atendimento multidisciplinar dos alunos, mas que “não está funcionando”. Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente ao projeto.

Fora de pauta – Remanescente da última sessão, quando não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental, o Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), em segunda discussão, que torna obrigatória a manutenção de uma brigada profissional em locais de grande concentração recebeu novas emendas e saiu de pauta. Segundo o projeto, a brigada, composta por bombeiros civis, deverá ser implantada em shoppings, hipermercados, lojas de departamentos, casas de espetáculos para mais de 500 pessoas e campi universitários com mais de 3 mil metros quadrados de área construída. Também se enquadram na norma os estabelecimentos que recebam mais de 1 mil pessoas ou com circulação média de 1.500 pessoas por dia, bem como as demais edificações cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual. No caso de hipermercado associado a shopping, a brigada de incêndio poderá ser única. Além de emenda do próprio autor, o projeto de lei recebeu novas emendas de JP Miranda (PSDB), que agora devem receber parecer jurídico.

Já o Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui o “Dia Municipal dos Coletores e Varredores de Lixo”, foi retirado de pauta pelo autor para reanálise. A data deverá ser comemorada anualmente, em 16 de maio, com homenagens realizadas na Câmara Municipal e por meio de ações do Poder Executivo, que, durante a semana em torno da data, envidará esforços no sentido de promover palestras, eventos, ações e campanhas educativas, entre outras ações. A vereadora Iara Bernardi ressaltou que o tema da coleta seletiva é muito importante, lembrando que o termo coletores de lixo não é mais utilizado e sim coletores de resíduos sólidos. A parlamentar anunciou que iria apresentar uma emenda, mas o autor ressaltou que teve cuidado com a questão, entrando em contato com o sindicato da categoria que se colocou favorável ao projeto como está. João Donizeti também ressaltou que é preciso usar o termo genérico dos coletores, para agregar de maneira ampla as pessoas que coletam o material reciclável, não apenas os trabalhadores sindicalizados. Devido a dúvida gerada, Manga pediu a retirada do projeto de pauta para nova consulta à categoria.

Coleta de pneus – Da mesma forma que o anterior, foi retirado de pauta para novos estudos o Projeto de Lei nº 95/2017, de autoria do vereador JP Miranda (PSDB), em primeira discussão, que obriga os estabelecimentos que vendem pneus no município a receberem os pneus usados que os clientes que comprarem pneus novos porventura queiram descartar. O projeto também prevê que os fabricantes de pneus deverão retirar os pneus usados nos postos de venda mediante notificação feita pelos comerciantes, em cumprimento à Resolução nº 258 de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os estabelecimentos que não cumprirem a norma, caso aprovada, estão sujeitos a multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo ou suspensão do alvará de funcionamento no caso de reincidência.

O autor defendeu sua proposta, afirmando que atende às prerrogativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do Conama. “É uma política dentro da pauta da sustentabilidade uma vez que um pneu leva até 600 anos para se deteriorar, se tiver um descarte errado”, afirmou. Sobre o assunto, Luis Santos lembrou que os pneus podem ser grandes criadouros do mosquito da dengue e ressaltou que o asfalto ecológico seria uma ótima alternativa para reuso dos pneus descartados. E o vereador João Donizeti, cuja questão ambiental é uma das bandeiras de seu mandato, sugeriu que, em parceria com o autor, a questão do descarte e reciclagem dos pneus seja aprofundada antes da votação do projeto que, conforme lembrou, vem de encontro com à lei federal de Logística Reversa. Já o vereador Hudson Pessini (PMDB) disse que foi procurado por centros automotivos que estão coletando os pneus para descarte, mas a prefeitura, que é atualmente responsável pela coleta dos produtos, não tem feito o serviço. “Sempre sobra para o comerciante. Hoje eles estão passíveis de multa, porque a prefeitura deixou de prestar o serviço de coleta”, afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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