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Aprovado em todas as comissões permanentes, o projeto de lei (1208 /15) que obriga o governo estadual a publicar, em seus sites oficiais, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções na rede pública de saúde está na pauta de votação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Além disso, a propositura combate a prática do “Fura-fila da Saúde” e é de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL).

Segundo informações do texto do projeto, as informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria Estadual da Saúde e obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.

A intenção do deputado é a de assegurar o mínimo de clareza e transparência nas informações das listas das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de acabar com um esquema conhecido como “Fura-fila da Saúde”, no qual um grupo de pessoas usa de influência política para marcar consultas e exames, gerando desrespeito à ordem cronológica das listas e priorização de pacientes sem critérios objetivos. A alteração na ordem cronológica de inscrição das listas de espera poderá ser assegurada a partir de critérios de gravidade do estado clínico do paciente.

O Ministério Público no Estado de São Paulo tem promovido ações judiciais contra prefeitos, vereadores e agentes públicos, em virtude de denúncias do envolvimento de pessoas que se utilizam de cargos públicos para realizar manobras e “furar” as filas de espera na rede pública de saúde.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL)

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