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A Prefeitura de Sorocaba deverá arrecadar cerca de R$ 38 milhões por ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), caso o projeto de lei que tramita pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores for aprovado em plenário.

O projeto, conforme divulgado com exclusividade pelo Cruzeiro do Sul, na última quinta-feira (15), prevê que o contribuinte sorocabano terá em sua conta de consumo de energia elétrica um acréscimo mensal que pode variar de R$ 4 a R$ 11,30 de acordo com o kW/h consumido.

De acordo com o secretário de Conservação, Serviços e Obras de Sorocaba, Fábio Pilão, em entrevista à Cruzeiro FM (92,3), a medida foi tomada pelo prefeito José Crespo (DEM) diante da crise financeira que o país está passando e gerando impactos nos municípios. E, por isso, o prefeito optou pela elevação da arrecadação mesmo com o desgaste perante a opinião pública. “A necessidade de dinheiro em caixa falou mais alto”, disse Pilão, que completou: “Sorocaba não é uma ilha e foi afetada pela crise. Houve uma diminuição da arrecadação e está atravessando dificuldades econômicas. Temos que buscar formas de compensar esse déficit de arrecadação.”

Quando questionado sobre quais os benefícios que a população sorocabana terá, após a aprovação do projeto, o secretários respondeu: “Iluminação de led e sinal de internet 100% em Sorocaba”. Isso, entretanto, ainda segundo ele, num prazo de cinco anos, ou seja, após o mandato do atual prefeito.

Pilão disse não descartar que o projeto que cria a CIP possa a ser descaracterizado pelos vereadores, com a apresentação de emendas, mas evitou falar sobre uma possível rejeição na Câmara. Justificou que a proposta será tema de uma audiência pública na tarde da próxima segunda-feira. Questionado pelo jornalista Fernando Guimarães se há a possibilidade de a CIP deixar de ser cobrada ao longo do atual mandato, o secretário disse que não. “Acabar a contribuição ( a CIP) ela não vai, pois o custeio da iluminação pública nunca acaba, por mais que o município gaste menos. Ela pode até, com o passar dos anos, diminuir o valor.”

O projeto e valores

O projeto, de número 176/2017, traz os valores que serão cobrados no primeiro ano de vigência da lei, de acordo com o padrão de consumo. Estarão isentas residências consideradas por lei de baixa renda e também as que consumam até 50 kilowatts/hora (kWh). Para a faixa de 51 a 100 kW/h, o acréscimo será de R$ 4 mensal ou R$ 48 no ano. Quem gasta acima de 101 kW/h pagará R$ 9,50 por mês ou R$ 115 no ano. Já as unidades imobiliárias sem consumo ou não edificadas pagarão o maior valor: R$ 11,30 por mês ou R$ 113,50 no ano, segundo a tabela anexa ao projeto.

O valor mensal da chamada “contribuição” devido às unidades consumidoras de energia elétrica será incluído na fatura mensal de consumo de energia elétrica emitida pela concessionária desse serviço. Nos casos da unidades imobiliárias que são terrenos não edificados ou edificados, mas que não possuam consumo de energia elétrica, a cobrança será no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em parcela única ou em dez parcelas mensais.

O prefeito José Crespo defende o projeto afirmando que em setembro de 2010, a Aneel publicou a Resolução Normativa n.º 414, que determina que a distribuidora de energia deve transferir o sistema de iluminação pública às prefeituras, ou seja, a municipalização do serviço o que gerou o consequente aumento dos custos para a administração municipal, e que, segundo ele, “pode acarretar a precária prestação dos serviços e o endividamento dos cofres públicos”. Em 2013, quando era vereador de oposição Crespo foi contra a ideia da cobrança pelo então prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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