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Aguardando parecer da Secretaria Jurídica da Câmara, tramita desde o último dia 7 de junho um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB), que obriga a afixação de cartaz em estabelecimentos que comercializam medicamentos, conscientizando sobre os perigos da automedicação.

Segundo a propositura, ao menos um anúncio explicativo deve estar estampado nas dependências de comércios como farmácias, aplicado em local visível e de fácil acesso, alertando a população sobre os riscos em consumir medicamentos por conta própria.

Para o vereador Dr. Hélio Brasileiro, que tem formação médica, a prática é muito comum em todo território nacional. “Infelizmente, o uso de remédios sem a orientação médica é corriqueira e as consequências desse ato errôneo podem ser sérias, gerando o agravamento de uma doença, por exemplo, vez que a utilização inadequada pode mascarar determinados sintomas que deveriam ser investigados por um médico”, alerta.

O objetivo do projeto, de acordo com o autor, é de conscientizar a população para assim reduzir o risco de problemas como as intoxicações. “Muitas vezes, as pessoas usam medicamentos de forma inocente. Esses casos de efeito adverso no uso de medicamentos são, inclusive, responsáveis por parte de internações hospitalares. Com esse projeto, queremos contribuir para a diminuição dessa prática perigosa para a saúde”, diz Dr. Hélio Brasileiro.

O cartaz a que se refere o PL deverá ser confeccionado no tamanho de 30×40 centímetros, contendo uma figura ilustrativa e dizeres sobre o risco da automedicação. As empresas que infringirem a lei estarão sujeitas a multa de R$ 450,00, dobrada em caso de reincidência.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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