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O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) protocolou na última terça-feira (13) representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para que o órgão investigue os desvios da educação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) que, nos últimos três anos, chegou a cerca de R$ 13 bilhões – perto de metade do orçamento anual da Secretaria Estadual da Educação.

Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias. O parlamentar também protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido para que o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, preste esclarecimentos a respeito desta situação.

Segundo Raul Marcelo, a Constituição paulista exige que 30% das receitas sejam investidas na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Porém, o percentual chegou ao patamar de 25% ao descontar o gasto com aposentados. Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação foram desviados para outra área”, explica.

Ainda segundo a representação, Alckmin tem sistematicamente desrespeitado o dispositivo constitucional, usando manobra contábil para burlar seu cumprimento. “A manobra basicamente consiste em incluir despesas com aposentadorias, alheias à educação – aposentados que eram vinculados à secretaria de Educação – para atingir o piso mínimo de 30% de investimento.”

O deputado do PSOL comparou esta manobra do governo estadual com a do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “O que o ‘Santo’ – codinome na lista de propinas da Odebrecht – vem fazendo com a educação é ilegal e pode ser considerado, sim, como caso de afastamento do seu cargo de governador, já que não está investindo 30% do orçamento estadual na educação paulista”, relata.

“O atual governador deveria estar preocupado com o índice de analfabetismo; crianças e adolescentes fora da sala de aula; professores sem reajuste salarial; e falta de infraestrutura nas escolas. E o que o ‘Santo’ faz com essa área tão importante para o Estado de São Paulo? Tira recursos da pasta educacional para cobrir rombos da SPPrev (Previdência) causados por sua gestão e de outros governantes que também são do PSDB. Isso é gravíssimo. Temos que investigar e, se for necessário, puni-lo conforme a lei”, diz.

Na petição, o parlamentar defende a educação pública de qualidade como único caminho para a superação das desigualdades sociais e econômicas. No entanto, segundo ele, faltam valorização dos profissionais, estrutura e equipamentos de trabalho adequados, entre outras dezenas de problemas que poderiam ser minimizados com o cumprimento da legislação.

O Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) estima que o governo Alckmin já transferiu à SP Prev em torno de R$ 40 bilhões, que deveriam ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL)

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