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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular todo o processo de contratação e execução das obras de construção do Centro de Referência Educacional pela Prefeitura de Sorocaba em 2008 durante o governo do ex-prefeito, atualmente deputado federal, Vitor Lippi (PSDB).

O prédio foi inaugurado em setembro de 2009 e tinha previsão inicial de custar R$ 2.761.063,56, mas o valor chegou próximo dos R$ 3,5 milhões devido a um aditamento feito ao contrato. Os serviços foram executados pela empreiteira Damo Engenharia e Construções. Por meio de sua assessoria de imprensa, Lippi anunciou que irá recorrer da decisão quando ocorrer a notificação oficial.

As irregularidades foram apontadas pela conselheira Cristiana de Castro Moraes em sessão realizada no último dia 6 de junho. No parecer, ela considerou ter havido um “conjunto de desacertos” ao longo do processo, desde o lançamento do edital até a realização dos serviços.

Ela apontou falhas no projeto da obra, como a falta de elementos topográficos e terraplanagem, entre outros, que teriam levado à problemas na execução.

Ainda conforme a conselheira, a obra teve itens suprimidos ao final dos trabalhos, uma vez que a Damo solicitou um aditamento de 37% ao valor previsto inicialmente no contrato, porém, a Prefeitura autorizou que o acréscimo ocorresse na ordem de 25%. Com isso, o auditório que estava previsto para ser contemplado na obra deixou de ser executado.

O TCE ainda acusa a inexistência da indicação de fontes utilizadas para a determinação de valores de itens previstos no contrato além da execução de serviços que não constavam na planilha a princípio, e só foram inclusos posteriormente, contrariando as previsões legais.

O ex-prefeito Vitor Lippi, que figura como autoridade responsável no processo, argumenta que as alterações ao projeto original foram necessárias para a transformação do auditório, previsto inicialmente, num anfiteatro.

O tucano ressalta ainda que “os preços estimados, assim como aqueles praticados, seguiram o que era praticado no mercado” e classifica a obra como “uma conquista para a cidade” com foco em desenvolver projetos de inclusão de alunos com deficiência. Na construtora Damo os diretores não foram localizados para comentar o caso.

O Centro de Referência Educacional fica no Jardim Saira e possui mais de dois mil metros de área construída. A obra foi realizada entre os dois governos de Lippi, que permaneceu como prefeito de Sorocaba de 2005 a 2012.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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