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Requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB) aprovado na sessão da Câmara Municipal de Sorocaba na última terça-feira (13/06) questiona a Prefeitura em relação às incorporações aos vencimentos dos servidores públicos que passam um tempo em cargos comissionados. “O nosso entendimento é igual ao do Ministério Público.

É justo que o pagamento adicional seja realizado enquanto o servidor ocupa um cargo em comissão. Porém, quando retornar à função original, a lógica e o bom senso nos fazem concluir que o adicional e demais benefícios devem ser imediatamente cancelados”, ressalta o vereador.

Atualmente, o servidor com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos, e a partir de então, mesmo que volte a sua função original, mantém os vencimentos da época de chefia. “Sabemos que essa é a regra, mas ela gera enorme indignação da sociedade e também de outros funcionários, pois é ela que possibilita os chamados ‘super salários’ para poucos privilegiados”, aponta Péricles.

O documento questiona quem são atualmente os servidores que atuam nas funções originais para as quais prestaram concurso e estão recebendo remuneração com adicionais incorporados por conta de cargos em comissão. O vereador quer saber também, quanto a Prefeitura investe mensalmente com as incorporações de servidores que não atuam mais como comissionados, e se existem estudos no sentido de acabar com as incorporações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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