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Entre os dias 1/06 à 15/06/2017, foram apresentadas 21 (Vinte e um) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Lei Ordinária: 176/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, do Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 175/2017
Autor: Renan dos Santos
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 174/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 173/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 11.439, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a denominação de “CALISDEUS DE OLIVEIRA” a uma área pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 172/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “ESTRADA JOSEFA ROZ CARMONA DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 171/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Paulo Adolpho de Carvalho Borges” a uma via pública, e dá outras providências
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 170/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Augustia Roldan Sanches” a uma via pública, e dá outras providências
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 169/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Pirajá dos Santos” a uma via pública, revoga expressamente a Lei n° 9.862 de 21 de Setembro de 2011 e dá outras providências
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 168/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Francine Duarte” a uma via pública e dá outras providências
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 167/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 11.443, de 20 de Outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de “Estrada Monte Verde” a uma via pública e dá outras providências
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 166/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 5.721, de 21 de Novembro de 1996, alterada pelas Leis n°s 6.605, de 24 de Maio de 2002 e 10.569, de 18 Setembro de 2013 e dá outras providências. (Dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 165/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Altera a redação da Lei n° 11.448, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, alterada pela Lei n° 11.500, de 9 de Março de 2017 e dá outras providências. (Sobre a Secretaria da Cidadania e Participação Popular – SECIP)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 164/2017
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 163/2017
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 162/2017
Autor: Rodrigo Maganhato
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos bancos e as instituições financeiras do Município de Sorocaba a colocar caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 161/2017
Autor: Rodrigo Maganhato
Ementa: Disciplina a colocação de placas informativas em obras públicas e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 160/2017
Autor: Rodrigo Maganhato
Ementa: Institui o “Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes”, a ser celebrado anualmente dia 14 de novembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 159/2017
Autor: Hudson Pessini
Ementa: Estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 158/2017
Autor: Rafael Domingos Militão
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 157/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “MIGUEL DE PROENÇA” a uma via pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Data de Fim de Prazo:

Projeto de Lei Ordinária: 156/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre denominação de “DOUTOR MAURO TADEU MOURA” a uma via pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Data de Fim de Prazo:

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