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As empresas que recolheram o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valores inferiores às notas fiscais que elas próprias emitiram estão sendo cobradas pela Prefeitura de Sorocaba.

A Secretaria da Fazenda acaba de enviar pelos correios dois mil avisos de cobrança aos endereços das empresas, com o código de barras para o pagamento.

A data de vencimento de tais guias é o próximo dia 30. As empresas que deixarem de pagar, além de verem a dívida aumentar, ainda serão protestadas em cartório e ficarão com o crédito restrito no mercado. E se ainda assim não pagarem serão acionadas na Justiça, com o risco de terem os bens levados a leilão.

Os avisos de débitos estão sendo enviados com o código de barras impressos. Isso permite que sejam pagos pelos sites dos bancos (Internet Banking), ou presencialmente nas agências bancárias.

Caso as duas mil guias sejam pagas, a Prefeitura vai arrecadar cerca de R$ 12 milhões. Qualquer cidadão em atraso com o município deve saldar o seu débito o quanto antes, pois além de deixar de ser um inadimplente, o recurso por ele recolhido será revertido em benfeitorias ou atendimentos em diversas áreas para a sociedade, como saúde, segurança e educação, por exemplo.

As cobranças agora enviadas referem-se aos valores que os contribuintes pagaram a menos em relação ao que de fato deveriam ter recolhido em ISSQN. A Prefeitura faz o cruzamento do valor das notas fiscais emitidas com o que as empresas informaram ao Governo Federal.

Apesar do ISSQN ser um imposto municipal, ele é recolhido por meio de informações que o próprio contribuinte envia ao Governo Federal, uma vez que se trata do regime especial de recolhimento do Simples Nacional.

Quando, por algum equívoco ou má intenção declara um valor inferior aos serviços realmente prestados, o empresário deixa de recolher o valor adequado do ISSQN. Tal situação gera agora a cobrança dessa diferença com as devidas multas e juros.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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