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O combate ao Trabalho Infantil em Sorocaba é o tema de Audiência Pública que a Câmara Municipal realiza na noite desta quarta-feira (14/06), a partir das 19 horas, por iniciativa do vereador Péricles Régis (PMDB), que escolheu a data já que no último dia 12 foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.

A audiência teve presenças confirmadas de representantes dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de entidades da sociedade civil.

O evento terá apresentações de palestras do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César, da Promotora da Infância e Juventude, Ana Alice Mascarenhas Marques e do Coordenador Geral da Pastoral do Menor de Sorocaba, José Roberto Rosa.

“É preciso combater um costume que ainda é aceito pela sociedade, especialmente quando o trabalho infantil é do filho do pobre.

No caso da classe média, classe média alta, já existe uma consciência de que, quanto mais anos a criança passa na escola, vai ser melhor para essa pessoa no futuro, já que o trabalho na infância perpetua um ciclo de pobreza”, explica o vereador.

Em todo o mundo, segundo a Unicef,  são mais de 168 milhões de crianças vítimas de exploração. Treze milhões na América Latina e no Caribe. De acordo com a OIT, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

Trazendo esses números para a realidade local, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015 revelam que aproximadamente 2,7 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no Brasil, sendo que 23 mil acidentes de trabalho envolveram crianças e adolescentes com idades de 5 a 17 anos, entre os anos de 2007 e março de 2017.

Em Sorocaba, apesar da dificuldade em se obter dados reais, e do trabalho realizado pelo PETI, o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – que aponta 593 famílias inseridas de novembro de 2014 a abril de 2017 – frequentemente observarmos crianças em situação de trabalho, em lava- rápidos, feiras livres, vendas em semáforos e atividades domésticas.

Isso sem contar as crianças e adolescentes que se envolvem diariamente com o tráfico de drogas, desempenhando a atividade de “aviõezinhos” e colocando suas vidas em risco.

“Muitas vezes, as pessoas podem imaginar que só ocorre em outros estados. Porém, aquele menino que supostamente dá uma ajuda no lava-rápido, a menina que está cuidando de outra criança, tudo isso já é trabalho infantil.

É aí que a pessoa não consegue se qualificar no momento certo da vida, e depois encontra dificuldades no mercado de trabalho. É por essa razão que estamos provocando essa discussão aqui no Legislativo”,.

Uma das medidas que o vereador acredita que possa colaborar neste combate é a efetivação da Lei do Aprendiz em Sorocaba, que ainda é descumprida pelo setor produtivo.

“Estamos aguardando a sanção pelo Prefeito de uma Lei de minha autoria, que obriga as empresas que têm contrato com a Prefeitura a comprovar mensalmente o cumprimento da Lei Federal.

Essa é umas das estratégias do meu mandato para fiscalizar estas empresas e aumentar as vagas para que adolescentes e jovens possam cada vez mais se capacitar tecnicamente e profissionalmente. Infelizmente hoje somente 30% das possíveis vagas para aprendizagem são preenchidas”, ressalta Péricles.

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