Tags

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (22 páginas) em 12/06/2017, sendo Nove Decreto, Quatro Leis, Zero Resoluções Legislativas, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.815, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 3.424.000,00 (três milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMOB) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – SISTEMA VIÁRIO E POLÍTICA URBANA – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA;

DECRETO Nº 22.823, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias;

DECRETO Nº 22.825, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretárias;

DECRETO Nº 22.849, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal caracterizado a Sra.SIDNEIA SIMÕES BATISTA, conforme Processo Administrativo nº 33.197/2015;

DECRETO Nº 22.848, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.038, de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ASA MORENA – EM NOME DA VIDA”, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.334/2012;

DECRETO Nº 22.852, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal caracterizado ao Sr. RONALDO ADRIANO DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº 27.831/2013;

DECRETO Nº 22.853, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a instalação de rede de drenagem, o imóvel caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 4.176/2017- SAAE;

DECRETO Nº 22.854, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a instalação de rede de drenagem, o imóvel caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 4.177/2017-SAAE;

DECRETO Nº 22.855, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a instalação de rede de drenagem, o imóvel caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 4.178/2017-SAAE;

LEI Nº 11.529, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados direto nas delegacias.
Projeto de Lei nº 80/2017 – autoria do Vereador HUDSON PESSINI;

LEI Nº 11.530, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
Revoga a Lei nº 11.116, de 27 de maio de 2015, e altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de “DOUTORA MAURA ROBERTI” ao Centro de Educação Infantil (CEI) localizado à Rua Diva Forastieri, nº 90, Jardim Nova Ipanema, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 285/2016 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 11.532, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
Projeto de Lei nº 138/2017 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 11.531, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento básico.
Projeto de Lei nº 139/2017 – autoria do EXECUTIVO.

 

Anúncios