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Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (27 páginas) em 09/06/2017:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 25/2017

A Chefe da Divisão de Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do PROCON de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal
10.964, de 17/09/2014.

FA – Fornecedor – CNPJ – Consumidor – Resultado
35-019.001.16-0029437 – Scopel Spe- 02 Empreendimento Imobiliario Ltda – 8683739000157 – Cibele Neves de Oliveira Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0031625 – Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda – 280273000722 – Angela de Cassia Ananias Anhaia – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0000547 – Banco Csf S/a – 8357240000150 – Daniel Fernandes Claro – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0002287 – Paula Souza Centro de Formação de Condutores Ltda –
7628663000102 – Davi Santos Silva – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002816 – Tim Celular S/a – 4206050000180 – Margarida de Almeida Sá Teles – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0003743 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Rosemary Aparecida Siqueira Santos Almodovar – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0004211 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Camila Camargo Texeira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0004359 – Paula Souza Centro de Formação de Condutores Ltda –
7628663000102 – Sheila Franca Florencio – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0004467 – Marcia Helena Lammoglia Denni Me – 3058166000157 – Mariangela Leopisi de Camargo – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0004939 – Banco Cetelem S.a. – 558456000171 – Renato Cesar Antunes – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0005110 – Banco Cetelem S.a. – 558456000171 – Emilio Benedito Ferreira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0005540 – Car System Alarmes Ltda – 4401579000155 – Hans Joachim Egon Kuhnle – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0005918 – Claro S.a. – 40432544083506 – Nelson Arantes Machado – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.001.17-0006034 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Nilson Dias de Oliveira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0006574 – Companhia Brasileira de Distribuição – 47508411000156 – Jose Luiz Senne dos Santos – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0008112 – Anhanguera Educacional Ltda – 5808792002001 – Marcia Cristina de Almeida Galvão Moraes – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0009179 – Banco Itau Consignado S.a. – 33885724000119 – Valeria Torres Oliveira – Fundamentada Atendida
35-019.002.17-0006981 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – Marcos Luiz da Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0001051 – Parque Serra Azul Incorporações Spe Ltda – 21212614000107 – Pedro Venceslau de Souza Junior – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0002330 – Oi Móvel S/a – 5423963000111 – Reginaldo Rodrigues Borges – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0002676 – Valdir Cristino Me – 22930426000187 – Fabio D´oracio – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0003260 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Maria Edméia de Freitas – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0003324 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Eliana Glicerio da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0003364 – Banco Pan S/a – 59285411000113 – Gregorio Isaias de Araujo – Fundamentada Não Atendida
35-019.003.17-0005099 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Amauri Izidoro da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0005810 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 4172213000151 – Antonio Tortola – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0006416 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Aldmir Silvestre Pinto – Fundamentada Atendida
35-019.005.16-0030236 – Ecco do Brasil Informatica e Eletronicos Ltda – 5827094004005 – Vinicius
Almeida Florentino – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0001532 – Itaú Seguros S/a – 61557039000107 – Ariovaldo Andrade Almeida – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0002446 – Pagseguro Internet Ltda – 8561701000101 – Regina Aparecida da Silva Pereira – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0002449 – http://www.marketchicstore.com.br – – Regina Aparecida da Silva Pereira – Fundamentada Não Atendida
Sorocaba, 09 de junho de 2017.

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